A cachaça é um dos produtos típicos de Minas Gerais. O Estado responde por 60% da produção nacional da bebida de alambique, conhecida popularmente como cachaça artesanal, equivalente a cerca de 250 milhões de litros por ano. Entretanto, na hora de levar o produto para casa, o consumidor deve ficar atento, já que 90% do mercado é dominado pelos produtores ilegais, que não seguem padrões de produção. “Consumir esses produtos pode representar risco para a saúde”, alerta o gerente de inspeção de produtos de origem vegetal do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), Lucas Guimarães.

Ele explica que, como os produtos são clandestinos, não passam por nenhum controle. Dessa forma, o consumidor não sabe se são adotadas boas práticas de fabricação, manipulação, controle, monitoramento e armazenagem. “Logo, a matéria-prima tem qualidade questionável, pois não há responsável técnico. Dessa forma, podem ser encontrados na bebida produtos indesejáveis, como excesso de cobre”, diz.

De acordo com Guimarães, Minas conta com 700 estabelecimentos registrados, com produção de cachaça dentro dos padrões do IMA. E a estimativa é que mais 7.000, de forma ilegal, atuem no Estado. “Algumas pessoas acreditam que por vir da roça, o produto é bom, mas não é bem assim. É importante buscar as cachaças que são registradas pelo Ministério da Agricultura, basta olhar no rótulo ou contra-rótulo. Só em Minas Gerais são cerca de 1.200 marcas de cachaça registradas. Logo, não é difícil encontrar uma boa para o consumo”, diz. Outro impacto negativo das bebidas ilegais, segundo ele, é que o governo deixa de arrecadar.

Diante do cenário de predominância da informalidade, o IMA vai intensificar as fiscalizações no próximo ano, conforme o gerente de inspeção. “Com a divisão do trabalho com as regionais, é possível chegar a 400 fiscalizações por ano”, diz. Neste ano, foram feitas 18 fiscalizações no Estado. E um dos motivos para a informalidade pode ser a carga tributária. De acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), a carga sobre o preço do produto chega a 81,87%.

Guimarães explica que o instituto foi credenciado pelo Ministério da Agricultura (Mapa) para fiscalizar e inspecionar estabelecimentos que produzem e comercializam cachaça em todo o Estado. A Portaria nº 1, de 26 de junho de 2018 do Mapa, confia ao IMA a fiscalização das boas práticas de produção e dos padrões mínimos legais exigidos.

A delegação de competência do Ministério da Agricultura ao IMA é fruto de termo de intenção assinado entre os órgãos em 2015, em que ambas as partes buscavam, por meio do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa), transferir ao Estado as atividades correlacionadas à inspeção e fiscalização.

Guimarães explica que a cachaça de alambique tem produção reduzida, pois é feita em pequenas propriedades rurais. A fabricação em larga escala, a cachaça de coluna, está na casa dos 1,3 bilhão de litros por ano no Brasil, sendo o Estado responsável por metade dessa produção. Dados do Sindicato das Indústrias de Cerveja e Bebidas do Estado de Minas Gerais (SindBebidas-MG) mostram que, em 1980, o consumo per capita nacional de cachaça era de 4,8 litros e saltou para 15 litros em 2015.

Formalização abre portas do mercado externo

Com a formalização, o produtor de cachaça passa a ter acesso ao mercado, bem como conseguir financiamento e até mesmo exportar, destaca o analista da área de indústria do Sebrae-MG, Diogo Reis. Ele ressalta que, com a mudança na legislação, ingressar no mercado formal ficou mais fácil. “Em janeiro de 2017, o Simples passou a valer para bebidas alcoólicas, ajudando a reduzir em até 80% a carga tributária”, diz. O produtor da cachaça Dama da Noite, Thiago Lara Barroso, alerta que o registro garante um produto de qualidade, já que ele passa por inspeção e fiscalização.

Com um alambique em Leme do Prado, no Vale do Jequitinhonha, em atividade desde 1850, e uma loja no Mercado Central de Belo Horizonte, o empresário conta que 80% das vendas na loja da capital são para turistas. “Neste ano, as vendas devem crescer de 15% a 20%. E a expectativa para 2019 é de superar esse patamar”, diz. A marca já teve propostas para exportar, o que pode acontecer no próximo ano.