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CMN determina que custo efetivo total seja divulgado no crédito rural

Uma resolução aprovada nesta terça-feira (27/11) pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) determinou que as instituições financeiras passem a divulgar, aos clientes, o Custo Efetivo Total nas operações de crédito rural (CETCR). A medida valerá para o próximo Plano Safra, que será iniciado em julho de 2019, informou o Banco Central por meio de nota.

"O objetivo é permitir que o produtor tenha mais facilidade para planejar suas operações e para avaliar a sua viabilidade econômica, além de poder escolher linhas de crédito que melhor se adequem às suas necessidades", disse o BC.

Atualmente, o Custo Efetivo Total (CET) já é disponibilizado pelas instituições financeiras aos clientes, no caso das demais operações de crédito. Agora, com a resolução do CMN, este custo passa a ser informado também no caso das operações de crédito rural. "Essa mudança decorre também do aumento de competição entre as instituições financeiras na concessão de operações de crédito rural, que passaram a oferecer taxas abaixo do teto fixado pelo CMN para recursos controlados (até 2017, as taxas eram específicas e não havia discricionariedade na sua fixação)", pontuou o BC na nota.

"Entrarão no Custo Efetivo Total do Crédito Rural todos os custos para o tomador. Vale para pessoas físicas e jurídicas", disse o chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do BC, João André Pereira, durante entrevista coletiva para explicar a resolução.

Segundo ele, ainda não há definição se o BC, assim como ocorre no caso das demais operações de crédito, disponibilizará em seu site informações, por instituição, sobre o custo efetivo no caso do crédito rural, permitindo a comparação entre as condições oferecidas. "Como hoje as instituições ofertam crédito abaixo do teto, existe uma concorrência (entre elas). Pode ser que a divulgação do CET tenha um efeito benéfico para o segmento rural", acrescentou Pereira.

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Data de Publicação: 30/11/2018 às 18:00hs
Fonte: ESTADÃO CONTEÚDO
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