A IN 76 estabelece regulamentos técnicos que fixam a identidade e as características de qualidade que devem apresentar o leite cru refrigerado, o leite pasteurizado e o leite pasteurizado tipo A. Já a IN 77 impõe critérios e procedimentos para a produção, acondicionamento, conservação, transporte, seleção e recepção do leite cru em estabelecimentos registrados no serviço de inspeção oficial.

Técnicos do Ministério da Agricultura detalharam as exigências listadas nas duas instruções normativas e destacaram a inclusão do Plano de Qualificação de Fornecedores de Leite na IN 77, com um capítulo inteiramente dedicado ao tema. Trata-se de um plano que o estabelecimento deve manter como parte de seu programa de autocontrole, que deve contemplar a assistência técnica e gerencial, bem como a capacitação de todos os seus fornecedores, com foco em gestão da propriedade e implantação das boas práticas agropecuárias.

“É uma oficialização documental de que a empresa está adotando uma política de qualificação dos seus fornecedores de leite”, explicou o fiscal federal agropecuário Roberto Lucena. O ministério está divulgando em seu site um guia para orientar na elaboração do plano(http://www.agricultura.gov.br/assuntos/boas-praticas-e-bem-estar-animal/arquivos-publicacoes-bem-estar-animal/guia-orientativo-para-elaboracao-do-pqfl/view), que será importante para a implantação gradativa de boas práticas agropecuárias na cadeia do leite. “A melhoria nos aspectos específicos virá como consequência da execução e evolução do plano”, frisou Lucena.

O setor leiteiro gaúcho considera que o maior entrave ao cumprimento das duas instruções normativas está na infraestrutura: o estado das estradas vicinais e o fornecimento deficiente de energia elétrica às propriedades rurais. Como encaminhamento desta reunião, a Emater se comprometeu a fazer um levantamento dos municípios que sofrem com problemas na distribuição de energia elétrica, enquanto a Famurs listará as estradas vicinais que necessitam de melhorias.

“Com estas informações, poderemos avaliar as ações a serem tomadas. Pretendemos agendar reuniões com a Aneel e as distribuidoras de energia elétrica no Estado, por um lado, e por outro, conversar com a Secretaria de Obras. Foi uma reunião realmente produtiva, com diversos encaminhamentos para qualificar o setor e a produção de leite e derivados no Estado”, avalia a coordenadora da Câmara Setorial, Karla Oliz.