O Brasil precisa de óleos de qualidade e busca, nas matérias-primas convencionais e potenciais, oportunidades para ofertar quantidades consistentes destes produtos e atender às crescentes demandas nacionais e globais.

As espécies convencionais são culturas "com domínio tecnológico" e cadeias produtivas em organização crescente ou consolidadas, e a soja, girassol, mamona, algodão, dendê, contribuem nesta agenda. Dentre as espécies potenciais, o pinhão manso (Jatropha curcas L.) tem sido considerado como uma das alternativas de interesse, com acompanhamento, esforços e investimentos públicos e privados, e está em processo de expansão de cultivo, caracterizado pela iniciativa privada de plantio comercial e por ações técnico-científicas de domesticação objetivando transformá-la de espécie natural em espécie cultivada, em bases científicas. Estes esforços focam o estado da arte sobre o entendimento e utilização da espécie no mundo e no Brasil, e buscam atender às exigências do mercado competitivo e o tempo necessário para que a ciência possa produzir resultados e efeitos consolidados para o entendimento e utilização adequada da espécie.

O Pinhão Manso na pauta de interesses no Brasil

O pinhão manso (Jatropha curcas L.), oleaginosa ainda não utilizada na cadeia alimentar humana ou animal, é considerado uma matéria-prima potencial para o Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel (PNPB). A espécie possui algumas características potenciais desejáveis, que a tornam interessante ao programa, tais como: rendimento de grãos e óleo, boa qualidade do óleo para produção de biodiesel, adaptabilidade a diferentes regiões, precocidade e longevidade, alternativa de diversificação, possibilidade de inserção na cadeia produtiva da agricultura familiar, entre outras.

No entanto, existem alguns desafios técnicos e científicos para a inserção do pinhão manso na matriz energética de biocombustíveis no Brasil, que podem ser analisados através de três aspectos: 1) Tecnologia de produção e produtividade da cultura: necessidade de conhecimentos científicos que fundamentem e dêem base genética aos descritores botânicos, melhoramento e sistemas de produção. 2) Limitações normativas para o cultivo do pinhão manso: registro de cultivares (RNC) e exploração comercial. 3) Qualidade do óleo vegetal e aproveitamento da torta: presença de fatores antinutricionais, alergênicos e tóxicos (como a curcina e ésteres de forbol).

Jatropha curcas (L.) é uma espécie natural introduzida no Brasil há séculos e está dispersa em grande parte do território nacional, na forma de plantas isoladas ou reduzidos maciços em pequenas alamedas e cercas, quintais e sítios, indicando forte ação antrópica para manutenção e disseminação da espécie. Inicialmente na década de 1980 e mais recentemente, a partir de 2005, a espécie está sendo plantada em áreas comerciais e experimentais, visando seu entendimento e aproveitamento para a produção de óleos. Há iniciado esforço público e privado de domesticação, visando o aproveitamento desta espécie como cultura; entretanto, os rendimentos de grãos, e por conseguinte de óleos ainda são baixos, ou mesmo inexpressivos.

Apesar de ser considerada uma planta rústica, adaptada a condições edafoclimáticas marginais, o pinhão manso necessita da aplicação de tecnologias de cultivo (adubação, controle de pragas e doenças, práticas de manejo, etc.) para apresentar níveis econômicos de produção de frutos. A planta tolera condições de cultivo com baixo nível tecnológico mas,neste caso, a produtividade é baixa, o que pode inviabilizar economicamente o seu cultivo. Há de se considerar que mecanismos de tolerância a estresses ambientais (bióticos e abióticos), por vezes observados nesta espécie de Euphorbiaceae, produzem efeitos na sobrevivência da planta, mas não garantem alta performance vegetativa e reprodutiva da espécie, o que pode implicar em baixos rendimentos de frutos, grãos e óleos.

Materiais naturais apresentam baixa produtividade de órgãos de interesse (frutos, sementes e teor de óleo, por exemplo), e a exploração da variabilidade genética para características de interesse produtivo e comercial através do melhoramento convencional e técnicas de biologia avançada podem contribuir para a melhoria produtiva da espécie, resultando em cultivares comerciais competitivas. Os plantios comerciais de pinhão manso no Brasil ainda estão em fase inicial de implantação, com idade menor ou igual a 4 anos, não se conhecendo a real perspectiva de produção adensada em prazos superiores a esse. Apesar da carência de informações técnicas básicas, a cultura vem sendo difundida e implantada em diversas regiões do Brasil.

Os materiais (sementes ou mudas de estacas) de pinhão manso implantados são geneticamente desconhecidos, não existindo ainda cultivares melhoradas, sobre os quais se tenha informações e garantias do potencial de produção. Os sistemas de produção ainda não estão validados para as diversas regiões necessitando-se de informações sobre produção de sementes, sistemas de propagação, densidades de plantio, sistemas de podas de formação e manutenção, nutrição mineral e adubação e manejo da cultura. O pinhão manso é susceptível a pragas e doenças e carece de estratégias eficazes de manejo e controle fitossanitário. A maturação de frutos é desuniforme, sendo necessário mais de 4 colheitas anuais, o que onera o custo de produção.

Ainda não se dispõe de índices técnicos consolidados e de estudos da viabilidade econômica do cultivo do pinhão manso para atender o mercado de biodiesel a curto, médio e longo prazos, nas diversas regiões do Brasil onde há iniciativas de cultivo comercial. Por estas razões, a falta de critérios técnicos e econômicos que suportam as recomendações para uma cultura "com domínio tecnológico", ainda constitui limitação para a regulamentação legal da espécie como cultura agrícola. Entretanto, embora não se disponha de suporte para o registro de novas cultivares comerciais, a espécie Jatropha curcas (L.) já está regulamentada pela Instrução Normativa MAPA No. 4, de 14 de Janeiro de 2008, expedida pelo Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Estratégia da Pesquisa Nacional:  As contribuições da rede Embrapa e parceiros público-privados

Os desafios técnico-científicos do cultivo do pinhão-manso requerem a coordenação de esforços e recursos com foco em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I). Para fazer frente a essa demanda, a Embrapa articula e trabalha em rede com alta densidade científica e tecnológica, envolvendo parceiros do Brasil e do exterior somando esforços e otimizando o uso de recursos para, no menor prazo possível, definir tecnologias e estratégias que viabilizem a inserção do pinhão manso na cadeia produtiva do biodiesel.

Diversos Centros da Embrapa, Universidades, Instituições de Pesquisas e empresas particulares estão realizando ações de pesquisa para a implantação e caracterização de coleções de trabalho e seleção de genótipos produtivos e adaptados às condições regionais. Além disso, realizam pesquisas para desenvolver e validar sistemas de produção, incluindo atividades gargalos como cultivares com genética definida, sincronismo de florescimento e frutificação, componentes tóxicos, e aspectos agronômicos de produção de sementes e mudas de qualidade, nutrição mineral, espaçamentos, controle de pragas e doenças e manejo da cultura de forma que permita a produção sustentável do pinhão manso nas regiões produtoras.

A Embrapa está trabalhando na caracterização e enriquecimento de uma coleção de germoplasma de pinhão manso, com acessos de origens de diversas regiões do Brasil e do Exterior. Também, desenvolve ações para dar suporte técnico-científico à caracterização botânica e molecular de pinhão manso, visando subsidiar o registro de cultivares e encurtar caminhos para a obtenção de uma genética melhorada. A coleção caracterizada e normalizada servirá de base para os programas de melhoramento genético da cultura no Brasil.

Sendo o pinhão manso uma espécie perene não domesticada, estima-se que serão necessários alguns anos para que se obtenham as cultivares melhoradas (homogêneas, distintas, estáveis - critérios requeridos pelo Registro Nacional de Cultivares - RNC) e informações cientificamente embasadas sobre o sistema de produção da cultura, que suportem seu cultivo comercialmente competitivo em distintas regiões do Brasil.

Pinhão Manso: potencial e foco em pontos fortes e fracos

O Brasil e o mundo buscam alternativas de fontes renováveis de matérias-primas oleíferas de qualidade, para produção em bases competitivas. Do ponto de vista da energia renovável de biomassa a discussão atual está centrada em dados e opiniões; entretanto, a questão real é fundamentada em matérias-primas "com domínio tecnológico" e "sem domínio tecnológico".

Espécies oleíferas potenciais como o pinhão mansão carecem de domesticação para sua mudança de estado natural primitivo corrente para uma espécie cultivada no futuro, com ações que superem os desafios técnico-científicos e de legislação vigente.

Para o pinhão manso necessitamos reconhecer dois fatos. Um fato-gargalo: a espécie ainda não tem domínio tecnológico definido; e, um fato-solução: há um arrojado "dever de casa" em andamento, com esforços integrados das iniciativas pública e privada buscando-se a compreensão e uso da genética, a adequação dos sistemas de produção, a adaptabilidade local e regional da espécie, a obtenção de distinção-homogeneidade-estabilidade de cultivares comerciais, focando-se os arranjos institucionais, técnico-científicos e produtivos para a expansão competitiva do pinhão manso no Brasil, como alternativa promissora para altos rendimentos agrícola e industrial.

Frederico Ozanan Durães - Chefe Geral da Embrapa Agroenergia - (frederico.duraes@embrapa.br)
Bruno Laviola - Pesquisador da Embrapa Agroenergia (bruno.laviola@embrapa.br)