O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) se comprometeu a não autorizar alterações no período do vazio sanitário ou no calendário de plantio da soja em Mato Grosso (MT) sem uma justificativa técnica sólida. A decisão foi tomada após uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF), que ressaltou a necessidade de se seguir o rigor do artigo 10 da Portaria SDA/MAPA nº 865, que trata da "condição de excepcionalidade".

O MPF havia recomendado, no início do mês, que a Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), ligada ao MAPA, ajustasse a Portaria e adotasse um novo procedimento para analisar pedidos de flexibilização do vazio sanitário e do período de semeadura da soja. Após um período de hesitação, a SDA concordou com o pedido do MPF e se comprometeu a aprovar mudanças no calendário somente após análise técnica detalhada, baseada em estudos, pesquisas e dados empíricos, que demonstrem a ausência de prejuízos ambientais.

A procuradora da República Marianne Cury Paiva, autora da recomendação, destacou a importância de assegurar que quaisquer alterações sejam respaldadas por provas científicas. “A excepcionalidade deve ser uma situação extraordinária, comprovada por elementos técnicos que demonstrem riscos ambientais mínimos”, explicou.

O acordo entre o MAPA e o MPF foi firmado após a abertura de um inquérito civil para investigar danos ambientais causados pela ferrugem asiática, uma doença que reduz a produtividade da soja. Segundo a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), antecipar ou prolongar o período de plantio poderia aumentar o uso de fungicidas, contribuindo para a resistência ao controle químico.

A ferrugem asiática é causada pelo fungo Phakopsora pachyrhizi e provoca desfolha precoce, afetando a produção da soja. Medidas preventivas, como o respeito ao vazio sanitário, são cruciais para minimizar os danos da doença.

Além de manter o calendário sem alterações injustificadas, o MPF também solicitou que o MAPA esclareça as condições que permitem a relativização do vazio sanitário e do calendário de plantio da soja, para garantir transparência e segurança jurídica.

A decisão do MAPA representa um passo importante para a preservação ambiental e o controle de pragas na agricultura. O cumprimento do vazio sanitário e um rigoroso controle químico são fundamentais para manter a saúde do setor agrícola, contribuindo para uma produção de soja mais sustentável e segura.