A Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário quer mudanças nas regras de financiamento do pequeno produtor de tabaco. Nesta semana, o secretário José Ricardo Roseno enviou documento sobre o assunto com o Ministério da Fazenda.

Pelas regras do Plano Safra da Agricultura Familiar 2016/2017, que entraram em vigor no último dia primeiro, só poderá ter acesso ao Pronaf o agricultor que provar que 30% da receita vem de outras culturas e não do tabaco. Até o ciclo 2018/2019, esse porcentual deverá chegar à metade.
De acordo com a Secretaria (antigo Ministério do Desenvolvimento Agrário), a permanecer a regra atual, 46% dos 113 mil produtores familiares de tabaco estariam impedidos de financiar sua produção de acordo com as condições previstas pelo Pronaf. A proporção poderia chegar a 70% nos próximos anos.

José Ricardo Roseno propões que seja retomada a regra do Plano Safra anterior, que previa uma proporção de 20% de renda de outras culturas. “Um dos objetivos da Secretaria Especial, com o Plano Safra 2016/2017, é estimular a diversificação da produção, para reduzir a vulnerabilidade econômica e ambiental, assegurando a sustentação da renda das unidades familiares produtoras de tabaco”, ressalta Roseno, na nota oficial.