Rio Grande do Sul, Bahia e Mato Grosso são os estados brasileiros com o maior número de ocorrências de compra, venda e uso de sementes piratas. São essas as unidades federativas que mais têm recebido a fiscalização do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) contra o crime de comércio de sementes ilegais.

“Quanto maior o preço da semente pedido pelo produtor ou comerciante, maior é a procura pelo produto ilegal no mercado clandestino onde, geralmente, é mais barato. A pirataria está muito atrelada à questão do preço e disponibilidade por região”, explica o diretor do Departamento de Fiscalização de Insumos Agrícolas (DFIA) do Mapa, engenheiro agrônomo André Felipe Carrapatoso Peralta da Silva. De acordo com ele, o maior volume de denúncias é relacionado à soja, justamente em função do preço do insumo.

O diretor administrativo da Apassul (Associação dos Produtores e Comerciantes de Sementes e Mudas do RS) engenheiro agrônomo, Antonio Eduardo Loureiro da Silva, reforça a importância de usar sementes certificadas. “Proteger a cultivar é proteger a pesquisa. Protegendo a pesquisa que visa a melhoria genética das sementes, a consequência direta é o aumento da qualidade das cultivares. O resultado é maior produção e produtividade, com alimentos mais saudáveis a serem consumidos pela população. É um caso de saúde pública e de maior renda para o produtor rural”, explica ele.

“Por isso, o incremento do pagamento de royalties à genética é decisivo. Agora, podemos nos perguntar: pirataria de sementes é crime? A resposta é positiva e consta no Art. 37 da Lei de Proteção de Cultivares”, esclarece Loureiro. Sua entidade realiza uma campanha para alertar sobre os crimes que incorrem aqueles produtores que comercializam e compram sementes ilegais.

O diretor do DFIA afirma que em 95% das vezes a atuação da fiscalização ocorre sob denúncia: “A pirataria é danosa, pois tira o direito do comerciante, que está atuando legalmente no negócio, tirando dele a fatia de mercado que lhe é de direito. Além disso, diminui investimento em pesquisa, porque as instituições que estão investindo em inovação não têm retorno. É danosa para todo o sistema”.

O diretor da Apassul justifica que “o produto pirata é mais barato, não só porque tem qualidade inferior e deixa de pagar royalties ao obtentor, mas, também, não possui padrões de identidade e qualidade e responsável técnico, engenheiro agrônomo, entre outros procedimentos que deve apresentar. Mas, sim, porque sonega tributos ao governo. O pirata está cometendo mais de um crime: um contra o detentor do direito autoral da cultivar e outro por sonegação fiscal e contra a ordem tributária”.

No entanto, o representante do Mapa lembra que a reserva de semente para o uso próprio é legal. “Semente salva e semente pirata são coisas diferentes. Não é todo agricultor que faz semente salva, faz a venda. E isso não será coibido, já que serve como um ‘freio’ para o preço da semente. Se não existisse semente salva, quem ia ditar o preço no mercado seria o produtor de semente. O que temos que coibir é a venda do excedente da semente salva ou o agricultor que só produz grãos para vender como sementes”, conclui.