A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara coloca em discussão o Projeto de Lei 4576/16, que altera as regras do comércio de alimentos orgânicos. Pela Lei da Agricultura Orgânica (10.831/03), os agricultores familiares são autorizados a vender diretamente ao consumidor sem certificação, desde que participem de organização de controle social. Em audiências públicas recentes em Brasília (DF), o debate girou em torno de um novo projeto no qual agricultores familiares poderão comercializar produção própria ou de outros produtores certificados pelos órgãos fiscalizadores, aumentando assim a oferta de produtos orgânicos certificados à disposição dos consumidores.

A Associação Brasileira de Automação-GS1 Brasil foi representada nas audiências públicas por sua gerente de negócios Ana Paula Vendramini Maniero para esclarecer as questões referentes a uma grande preocupação que emerge perante o eminente aumento de produtos orgânicos no mercado – a procedência dos alimentos e a segurança do consumidor. “Quando a gente fala em rastreabilidade, é importante reforçar sempre que também é possível ao pequeno agricultor fazer esse controle manualmente por meio de etiquetas e similares”, explica Ana Paula. “Não é preciso relacionar a rastreabilidade ao uso de tecnologia em todos os casos. Tudo começa no caderno de campo e na rotulagem caseira, que o agricultor pode adotar praticamente sem custo para sua operação”, pontua a gerente de negócios da GS1 Brasil.

Mas nem tudo se resume a ferramentas de controle disponíveis. O fator humano é tão ou mais importante do que qualquer outro quando se fala em produtos orgânicos oriundos de agricultores familiares. O preparo dos pequenos agricultores para lidar com uma rotina de controle e rastreamento de produtos já é uma preocupação dos principais órgãos envolvidos no processo. E também é foco do trabalho da Associação Brasileira de Automação-GS1 Brasil há bastante tempo, pelo qual se busca criar, com a atualização de profissionais, uma onda de melhorias nos processos de produção e logística no agronegócio brasileiro.

“A visão da GS1 é a de que temos um papel fundamental em profissionalizar, melhorar e capacitar os produtores, para que estes se tornem melhores, mais produtivos e mais sustentáveis. É nosso papel também. E para isso temos treinamentos e cursos, gratuitos, não só aos associados, mas a todo mercado, pois acreditamos que temos informação relevante para compartilhar com todo o setor. A partir daí, o crescimento se dá naturalmente, e um produtor atualizado vai desenvolver seu negócio cada vez mais. Uma vez apresentadas as ferramentas ao pequeno agricultor e expostos os impactos positivos que o controle do produto proporciona, ele trabalha com foco na qualidade de seus processos e impacta positivamente o agronegócio brasileiro como um todo”, analisa Ana Paula.

O Brasil se consolida cada vez mais como um grande produtor e exportador de alimentos orgânicos, com mais de 15 mil propriedades certificadas e em processo de transição – 75% pertencentes a agricultores familiares. O apoio à produção orgânica está presente em diversas ações do governo brasileiro, que oferece linhas de financiamento especiais para o setor e incentiva projetos de transição de lavouras tradicionais para a produção orgânica. Nesse cenário, as novas normas de produção orgânica chegam como mais uma ferramenta de impulsão desse setor no país, prometendo resultados ainda melhores já em curto prazo.