Um projeto de lei em tramitação no Senado prevê a isenção do pagamento do Imposto Territorial Rural (ITR) a propriedade que tiver a produção atingida por desastres. A medida integra proposta do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) que prevê benefícios fiscais em casos de catástrofes naturais.

No caso do ITR, o texto prevê a isenção para propriedades consideradas pequenas ou médias quando houver situação de emergência ou de calamidade pública reconhecidos pelo governo federal. O benefício, então, valeria no exercício seguinte ao da ocorrência e seria concedido apenas uma vez.

O texto prevê também isenção de pagamento de Imposto de Renda (IR) e autoriza ainda o governo federal a estabelecer alíquotas diferenciadas de Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre produtos de locais atingidos por desastres.

A proposta está em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e já recebeu parecer favorável do relator, senador Álvaro Dias (PSDB-PR).