A pirataria de medicamentos veterinários no Brasil é uma realidade para a qual não podemos fechar os olhos. Ela causa prejuízos de mais de R$ 650 milhões ao ano, o que equivale a 15% do total do mercado. A pirataria envolve vários tipos de práticas como contrabando de medicamentos, falsificações, adulterações e ausência de registro de produtos no Ministério da Agricultura. A comercialização desses produtos preocupa o setor não só devido ao impacto econômico e de concorrência desleal em relação aos idôneos, mas também em relação à saúde pública.

Hoje, o Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), do Ministério da Justiça, tem um papel fundamental para reverter esse cenário. Recentemente, a adesão do MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) deu ainda mais peso ao CNCP e a expectativa é viabilizar mais ações e medidas de repressão contra produtos de uso veterinário falsos, sem registro, contrabandeados, que afetam tanto os produtos usados para tratar animais de produção quanto os de estimação.

A Alanac – Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais – integra esse conselho desde 2012 e vem fomentando eventos e encontros com toda a cadeia envolvida para viabilizar novas discussões e estimular novas bases de combate a essa prática perigosa.

As ações propostas pelo CNCP envolvem a elaboração de uma radiografia da pirataria, ações efetivas que reprimam essa prática em cidades consideradas estratégicas, capacitação de agentes públicos e articulação com órgãos policiais, Ministério Público e Poder Judiciário, entre outras medidas. O objetivo é implementar ações em blocos, envolvendo os países vizinhos, já que nossas fronteiras são continentais e a dificuldade em fiscalizar uma área tão extensa é uma das razões pelas quais vários produtos pirateados de outros países continuam sendo comercializados livremente no Brasil.

Cenário do setor

O mercado total de saúde animal no Brasil movimentou, em 2015, R$ 4,4 bilhões, registrando um aumento de 12% em relação ao ano anterior. Em faturamento, o segmento de ruminantes lidera o ranking, com receita anual de quase R$ 2,3 bilhões, seguido por aves e animais de estimação (cães e gatos), que registraram vendas da ordem de R$ 734 milhões, cada um, no ano passado. O setor de suínos vem em quarto lugar, com R$ 551 milhões em 2015 e, em quinto, o de equinos, com R$ 95 milhões.

Porém, em termos de crescimento, o segmento pet é, disparado, o que registra a maior variação positiva. De 2014 para 2015 registrou aumento de vendas de 25%. O segundo setor que mais cresceu em faturamento foi o de equinos, com aumento anual de 16%.

Medidas imediatas se fazem cada vez mais necessárias para combater todo tipo de pirataria no mercado veterinário e a Alanac continua emprenhada nessa causa. O consumidor também pode colaborar, ficando atento a alguns tópicos quando for adquirir um medicamento. É fundamental verificar se a embalagem do produto está íntegra, sem sinais de rasuras ou adulterações; se as informações do rótulo estão português; se há número de registro no MAPA, nome, endereço e CNPJ do titular do registro, além de número de lote ou partida, data de fabricação e validade. No estabelecimento, observar se os produtos estão armazenados em local adequado e solicitar, sempre, a emissão de nota fiscal. Já para compras na Internet, o comprador deve buscar lojas de boa reputação, desconfiar de preços muito baixos e evitar adquirir produtos de sites estrangeiros.