O compartilhamento de material genético é fundamental para ampliar o conhecimento e a diversidade genética das culturas agrícolas de importância para a alimentação, vestuário, energia e outros setores da economia de uma nação. Em um país como o Brasil, onde cerca de 80% dos alimentos são exóticos, ou seja, têm origem em outros países, essa atividade torna-se ainda mais premente. Por isso, uma das prioridades da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) desde a sua criação na década de 1970 é manter e intensificar o intercâmbio de espécies de plantas, animais e microrganismos com outras instituições do Brasil e do exterior de forma a suprir constantemente os programas de melhoramento genético desenvolvidos no País com novas variedades.

O fluxo constante de intercâmbio de material genético é fundamental para abastecer os bancos genéticos da Embrapa com novos acessos, o que por sua vez, está diretamente relacionado ao aumento da variedade de alimentos nos mercados brasileiros e, por conseguinte, na mesa da população. Mas, é imprescindível que esse trâmite seja feito com segurança, não só no que se refere à entrada de pragas, como também a questões que envolvem propriedade intelectual.

Por isso, todas as ações de intercâmbio dentro ou fora do Brasil são feitas a partir de Acordos de Transferência de Material (ATMs). Esses documentos garantem às instituições que compartilham materiais científicos proteção à propriedade intelectual, além de responsabilidade na forma de utilização. A Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia, unidade de pesquisa da Embrapa localizada em Brasília, DF, é a responsável pela emissão de ATMs para todas as ações que envolvem entrada ou saída de material genético dos mais de 150 bancos genéticos mantidos pela Empresa em suas 47 unidades de pesquisa distribuídas por todo o Território Nacional.

Embrapa movimenta mais de 50 Acordos de Transferência de Material (ATMs) todos os anos

É uma responsabilidade e tanto, como explica a responsável pela tramitação de ATMs na Unidade, a bióloga Fernanda Alvares. Para se ter uma ideia, somente em 2016, 18 transferências de materiais foram efetuadas entre a Embrapa e instituições de pesquisa e ensino públicas e privadas no Brasil. Com instituições internacionais, esse número sobe para 35, quase o dobro. Entre os parceiros, a diversidade é grande e inclui desde instituições de peso do cenário local e internacional, como a empresa Natura no Brasil, e a Fundação Bill e Melinda Gates, nos EUA, até associações de agricultores familiares, como a do Polo de Borborema, na Paraíba, que abrange mais de 150 pessoas. Outro ponto que merece ser destacado é que as ações de intercâmbio da Embrapa com o exterior, em 2016, envolveram instituições de mais de 15 países, incluindo França, EUA, Índia, Moçambique, Canadá, Holanda, Suriname, Colômbia, Japão, Malaui, Nigéria, Canadá, Reino Unido, Paraguai e México, entre outros.

Segundo Fernanda, os ATMs são instrumentos jurídicos que regulamentam o intercâmbio de material genético e variam de acordo com a natureza e a utilização do material compartilhado. “Podem ser trocas que envolvam materiais de pesquisa ou espécies que serão depositadas nos bancos sem manipulação. Todos os intercâmbios são avaliados de forma meticulosa e caso a caso”, explica.

Vale ressaltar que esses documentos estão sujeitos à legislação brasileira de acesso ao Patrimônio Genético e ao Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e Agricultura (TIRFAA/FAO), que tem por principais objetivos promover a conservação e a utilização sustentável dos recursos genéticos de plantas para a alimentação e a agricultura, garantindo uma partilha justa e equitativa dos benefícios resultantes da utilização desses recursos, em prol de uma agricultura sustentável, da segurança alimentar e nutricional.

A quantidade de ATMs é constante e alta todos os anos porque o intercâmbio é uma das estratégias da Embrapa para incrementar continuamente os bancos e as pesquisas em prol da sociedade brasileira. O papel da Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia, como responsável pelo trâmite desses documentos em nível nacional e internacional, está diretamente relacionada à sua missão de coordenar as pesquisas de conservação e uso de recursos genéticos de plantas, animais e microrganismos dentro do Sistema Embrapa, de forma a viabilizar soluções de pesquisa, desenvolvimento e inovação em prol da sustentabilidade da agricultura brasileira.