O cenário de fragilidade da economia - com a atividade em diversos setores apresentando sucessivas quedas, e a confiança de empresários e consumidores nos piores níveis desde a crise financeira global - fez com que a estimativa oficial para o Produto Interno Bruto (PIB) caísse à metade, de 1,8% para 0,9%. Essa foi a segunda revisão no ano: no início de 2014, a previsão era de uma expansão de 2,5%. Os dados são do quarto relatório bimestral de revisão do Orçamento, divulgado ontem pelo Ministério do Planejamento.

No documento elaborado também pelo Ministério da Fazenda, o governo revelou que, para tentar equilibrar as contas e cumprir a meta fiscal para o ano, recorreu, mais uma vez, ao expediente da contabilidade criativa. Desta vez, lançou mão do Fundo Soberano, uma poupança criada para momentos de crise. O saque previsto até o fim do ano é de R$ 3,5 bilhões. Em 2012, essa alternativa já havia sido utilizada. À época, foram retirados R$ 8,8 bilhões.

Os dividendos, a parte do governo no lucro das estatais, também devem dar um empurrãozinho para o fechamento das contas. A projeção foi aumentada em R$ 1,5 bilhão, o que deve resultar em um total de R$ 25,4 bilhões relativos a essa rubrica no fim de 2014. Dessa forma, a expectativa é de que, entre setembro e dezembro, ingressem nos cofres públicos R$ 9,5 bilhões em receitas extraordinárias. Desse valor, R$ 3 bilhões devem vir do Refis, programa que permite o parcelamento dos débitos tributários das empresas com a Receita Federal.

Como manteve as previsões do relatório anterior para as receitas extraordinárias, de que de agosto a dezembro entrariam nos cofres públicos R$ 27 bilhões, dos quais R$ 18 bilhões em função do Refis, isso significa que já estão computados como receitas R$ 17,5 bilhões, sendo R$ 15 bilhões do programa de parcelamento de débitos que entraram no mês passado. Hoje, o Fisco deve divulgar o resultado de agosto.

Meta fiscal

Mesmo com a alteração para o crescimento de 2014, os dados oficiais não trazem nenhuma modificação na meta de superavit primário, a economia que o governo se compromete a fazer para pagar os juros da dívida pública. A última divulgação oficial previa um resultado primário equivalente a 1,9% do PIB.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, continua garantindo que atingirá o alvo, embora a queda de receitas torne essa possibilidade ainda mais remota e pode até ameaçar, mais adiante, a nota de crédito internacional do país. Quanto à expectativa para a inflação e para o câmbio, foram mantidas as mesmas do relatório anterior. O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve ficar em 6,2%. O câmbio, em R$ 2,29.

Longe da realidade

Apesar da revisão, a expectativa para o PIB não convence o mercado. Após dois trimestres seguidos de recuo no indicador de crescimento medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a projeção dos analistas é de que a economia cresça em torno de 0,3%. Há quem espere que o crescimento fique estagnado este ano, em zero.

"Essa estimativa do governo ainda é alta. O máximo que podemos conseguir para este ano, sendo otimista, é 0,5%. Os indicadores de produção industrial e varejo não estão bons. A indústria até teve uma recuperação, mas a base foi muito baixa", analisou a professora Margarida Gutierrez, especialista em contas públicas da Fundação Getulio Vargas (FGV). Para ela, diante do atual cenário, não há chances de cumprimento da meta de superavit primário. "Mesmo considerando receitas extraordinárias da telefonia, antecipação de dividendos, Fundo Soberano. Não devemos passar de 0,9% do PIB", completou.

Diante do quadro de enfraquecimento da atividade, a publicação traz uma revisão dos recursos que entrarão nos cofres públicos até o fim do ano. O governo deve gerar R$ 12,6 bilhões a menos em receitas. Com isso, o repasse para estados e municípios ficou menor em R$ 2,1 bilhões. O relatório também registra diminuição de R$ 7 bilhões em despesas obrigatórias, com cortes na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e em subsídios. Segundo o governo, a redução nas despesas e o saque do Fundo Soberano compensam a queda nas receitas e, por isso, não houve alteração na meta de superavit primário.

"Tudo isso é apenas projeção e não quer dizer nada. O governo tenta, com esses dados, mostrar que está segurando o gasto, mas isso não é crível", destacou o economista e especialista em contas públicas Raul Velloso. "Do lado da receita, a coisa ficou mais apertada. A economia vai crescer menos e as receitas de Refis estão menores. Por isso, tiveram que fazer uma fixação estranha da despesa. A redução do auxílio da CDE está deixando o problema para as distribuidoras ou para os consumidores. Fica difícil entender o que está acontecendo", declarou Velloso.

Além de reduzir os gastos com a CDE, o governo também encolheu R$ 3,061 bilhões nos gastos com subsídios, subvenções e Proagro. "Esses subsídios já vinham sofrendo atrasos nos repasses. Resta saber se o governo vai continuar postergando o pagamento dos benefícios ou deixará para o próximo ano", avaliou o economista Mansueto Almeida.