Foi restabelecida a isenção nas operações entre produtores rurais, reduzida a alíquota do Funrural para o produtor rural pessoa jurídica, excluída a multa e os encargos para o REFIS e foi permitido o pagamento com prejuízo fiscal decorrente de CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido).

No crédito rural, a derrubada dos vetos fez justiça aos produtores da região da Sudene, a pequenos produtores e a inscritos na DAU – Dívida Ativa da União.

Tudo isto graças ao trabalho incisivo e diuturno que a FAEMG e a CNA, com o apoio dos nossos sindicatos, desenvolveu junto aos parlamentares, ao longo desses doze meses.

No Legislativo, conseguimos o que pleiteávamos. Deputados, senadores e Frente Parlamentar da Agropecuária nos apoiaram o tempo todo. Foi uma vitória de todos, prova de que a união com estratégia, ação e persistência dão resultado.

Agora, vamos atuar perante o Supremo Tribunal Federal para sensibilizá-lo de que é preciso que o julgamento seja revisto.

Roberto Simões
Presidente da FAEMG