A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) conseguiu que o governo dê início ao processo para manter os direitos de antidumping para importação de leite em pó da União Europeia e da Nova Zelândia.

A circular 7/2018, da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, foi publicada na segunda (5) no Diário Oficial da União. A decisão atende a um pedido da CNA, iniciando o processo de revisão dos direitos do Brasil.

“Essa circular consolidou nosso pedido, considerando a nossa argumentação e dando início a revisão propriamente dita”, afirmou o assessor técnico da Comissão de Leite da CNA, Thiago Rodrigues.

A entidade enviou petição no final do ano passado solicitando a revisão dos direitos, enfatizando os riscos e danos que a importação de leite em pó desses dois países traria para o setor lácteo brasileiro.

No documento, a CNA comprovou os eventuais riscos que o fim da medida imposta a União Europeia e a Nova Zelândia poderia trazer para o mercado interno, reforçando que tais condições devem ser mantidas.

“Para ter acesso ao nosso mercado, esses países teriam que utilizar uma medida de dumping favorecendo os preços, trazendo-os para patamares mais realistas para o mercado brasileiro, o que se configura uma prática desleal de comércio”, frisou Rodrigues.

Desde 1999 a CNA trabalha para que o Brasil tenha esses direitos como medida de defesa comercial. O processo que foi estruturado em 2013 com validade de cinco anos venceu nesta terça (6). Thiago Rodrigues enfatizou que o direito ao antidumping é algo que o setor entende como crucial para manter condições justas de mercado.

“A medida é um ponto de defesa comercial que o setor tem. Com um mercado consumidor como o nosso, e sendo União Europeia e Nova Zelândia dois dos maiores exportadores de leite em pó no mundo, faz-se necessário coibir ações desleais de comércio.”

O Departamento de Defesa Comercial do Ministério informou às partes interessadas que a CNA iniciou o processo. Elas têm até 30 dias para se manifestar. O processo dura 10 meses, prorrogável por mais dois, em que as taxas praticadas continuam em vigor.

Ao fim desse período, sendo favorável para o Brasil, mantem-se a taxa de 14,8% para a União Europeia e 3,9% para a Nova Zelândia por mais cinco anos.

“Medidas como estas são necessárias para equilibrar a relação de mercado, o setor ainda irá conviver com a importação do leite em pó, porém temos que oferecer condições ao produtor brasileiro de ter mais fôlego, melhorando sua capacidade produtiva.”, concluiu Thiago Rodrigues.