O presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins, pediu a revisão do Regime de Drawback para o cacau brasileiro, instrumento pelo qual o país importa insumos isentos de tributação para industrialização de determinado produto para exportação. A solicitação foi entregue na última quarta-feira (29/7), na reunião do Conselho Consultivo do Setor Privado (Conex), formado por entidades empresariais que assessoram a Câmara de Comércio Exterior (Camex) do governo federal.

A reivindicação é justificada pelo retorno da autossuficiência do Brasil na produção de cacau, que totalizou 279 mil toneladas em agosto. Deste total, 229 mil toneladas foram destinadas à moagem, gerando excedente de 50 mil toneladas. O Brasil já havia importado 35 mil toneladas da amêndoa em 2014 pelo sistema do drawback. O pedido faz parte de uma lista de prioridades encaminhadas pela CNA ao governo federal na pauta de comércio exterior. A Camex é presidida pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio exterior, Armando Monteiro.

“O Brasil, que já foi grande exportador de cacau no passado, passou a ser importador devido a problemas como a vassoura-de-bruxa, que surgiu no final da década de 90. Quando isso aconteceu, todo modelo comercial do cacau foi revisto e o drawback entrou em cena. Agora, com a clara retomada da produção brasileira, sendo o país, novamente, um potencial exportador, é fundamental revisar a política de drawback para o cacau, garantir uma concorrência leal e evitar a desestruturação do mercado interno”, explicou o presidente da CNA e da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia (FAEB), João Martins.

Com o excedente, os produtores de cacau brasileiros enfrentaram problemas com a comercialização, gerando deságio que já atinge US$ 500 por tonelada. A CNA também propôs que o critério de reexportação por valor seja substituído pela equivalência de cacau no produto final e que o prazo dessa reexportação seja reduzido dos atuais 24 meses para seis meses. “Esse é o tempo máximo que a amêndoa pode ficar estocada, mantendo a garantia do produto. Depois disso, perde qualidade. Esse prazo de dois anos beneficia apenas a indústria”, pontua Martins.

O pedido foi feito levando em conta os principais estados produtores da fruta. A Bahia é responsável por aproximadamente 64% da produção nacional do cacau, sendo o principal estado produtor, o que levou a FAEB a solicitar à CNA que a questão fosse levada à reunião do Conex. Mas outras unidades da Federação também têm se destacado nos últimos anos na produção, como Pará e Rondônia. Recentemente, a entidade solicitou ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) a revisão das análises de risco de praga da amêndoa do cacau importada pelo Brasil de outros países, principalmente Costa do Marfim, Gana e camarões, que lideram a oferta global do produto.