A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) apresentou às Federações da Agricultura e Pecuária de todos os estados, uma análise técnica da Instrução Normativa do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) nº 04/2015, publicada em quatro de fevereiro de 2015, que instituiu o Programa Nacional de Sanidade de Animais Aquáticos de Cultivo - “Aquicultura com Sanidade”. Durante a apresentação foram indicados pontos do documento que contribuirão para garantir ganhos de qualidade e inocuidade dos produtos pesqueiros. No debate, os técnicos concluíram que alguns aspectos da norma poderão interferir de forma negativa na competitividade e desenvolvimento do setor.

Diante desta constatação, as Federações reunirão as contribuições dos sindicatos rurais de cada Estado e as enviarão à Comissão Nacional de Aquicultura que se comprometeu a discutir a demanda com o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). Outro assunto tratado na reunião foi a escassez de técnicos capacitados na área, um dos maiores gargalos da aquicultura nacional.

Na tentativa de sanar esta lacuna, o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR) e a Comissão irão trabalhar em conjunto com o MPA na elaboração de um projeto para atuação junto com o Programa de Assistência Técnica e Gerencial com Meritocracia (ATER), com o objetivo de contemplar adequadamente as particularidades da área de aquicultura. O modelo abrange não apenas a gestão técnica, mas também a gestão econômica das propriedades, subestimada pelos produtores por falta de tempo hábil ou de conhecimento técnico específico.

Divergências – Os técnicos debateram, ainda, a publicação das Normas Técnicas definidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), a NBR 16374:2015 - Aquicultura – Criação de Tilápia e ABNT NBR 16375:2015 - Aquicultura - Criação de peixes redondos, publicadas nos dias 19 e 20 de maio, respectivamente, apesar do posicionamento contrário da CNA em relação ao assunto. Segundo técnicos da CNA que participaram das discussões, ainda é cedo para normatizar o setor porque muitos obstáculos precisam ser superados antes de sua efetiva execução.

Em reunião com a ABNT, técnicos da CNA assinalaram que a entidade havia se prontificado a realizar estudos sobre impactos da norma, por meio de um “projeto piloto”, antes da publicação, com o intuito de identificar os gargalos e tornar o documento mais próximo do pensamento do setor. Contudo, o pedido foi negado à CNA.

Foi discutida, ainda, a necessidade de maior participação do setor, no âmbito do legislativo, por meio de projetos de leis a serem construídos em conjunto com os parlamentares ligados ao setor.

O encontro teve a transmissão dos debates por videoconferência. Esta ferramenta tornou viável a participação de representantes das unidades da federação que não puderam se deslocar à Brasília, enriquecendo as discussões e mostrando-se como ferramenta imprescindível para uma efetiva participação do setor neste tipo de evento.