O Conselho Monetário Nacional (CMN) alterou regras para contratação de operações de crédito rural a partir de 1º de julho. Segundo nota divulgada nesta quinta-feira, 25, cinco normas foram alteradas e, entre elas, a que definiu em 8,75% ao ano a taxa efetiva de juros dos financiamentos ao amparo da linha de Financiamento para Aquisição de Café (FAC) destinados a cooperativas de cafeicultores. Essa linha é do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).

O conselho também alterou os limites para o Programa para Redução da Emissão de Gases de Efeito Estufa na Agricultura (Programa ABC). A partir de agora, o financiamento para implantação de florestas comerciais terá o limite de crédito de até R$ 3 milhões para produtores com até 15 módulos fiscais, e de até R$ 5 milhões para produtores acima de 15 módulos fiscais. Essa medida do CMN também estabeleceu que o financiamento de caminhonetes de carga somente será concedido aos beneficiários que produzam atividades de olericultura e fruticultura.

Além disso, inseriu palmáceas entre os produtos passíveis de financiamento do Programa de Modernização da Agricultura e Conservação dos Recursos Naturais (Moderagro). Em nota, o conselho informou que a mudança no Moderagro tem objetivo de apoiar e fomentar os setores da produção, beneficiamento, industrialização, acondicionamento e armazenamento; fomentar ações relacionadas a defesa animal; e apoiar a recuperação dos solos.

O Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária (Inovagro) também passou por mudanças. A partir de agora será permitido que o financiamento da construção de instalações, e que o crédito ao amparo desta linha, seja destinado a beneficiário que comprove atuar na atividade há mais de um ano. "Essa medida visa a evitar que a produção seja interrompida ou reduzida em função da adequação das instalações", informou nota divulgada pelo CMN.