Limitação - A limitação, inédita, só valerá para operações contratada até 30 de junho de 2018, quando se encerra oficialmente a safra 2017/18. Em nota, o Ministério da Fazenda afirmou que a medida foi adotada com o objetivo de “garantir uma melhor distribuição dos recursos programados para a linha de crédito ao longo da safra corrente”.

Demanda em alta - Como já havia informado o Valor, a demanda por recursos do PCA está em alta neste ciclo 2017/18, em função do cenário de preços relativamente mais baixos de grãos como soja e milho. O volume de crédito contratado pela linha dobrou para R$ 437 milhões nos sete primeiros meses da safra 2017/18 (julho do ano passado a janeiro último), em relação ao mesmo período da temporada anterior (2016/17).

Atendimento - De acordo com o subsecretário de Política Agrícola e Meio Ambiente do Ministério da Fazenda, Ivandré Montiel, a medida visa atender mais produtores e de diferentes portes.

Máquinas e equipamentos agrícolas - Em outros votos relacionados ao agronegócio, o CMN também estabeleceu que os produtores só poderão financiar máquinas e equipamentos agrícolas com recursos equalizados pelo Tesouro no âmbito do programa Moderfrota, que já financia exclusivamente esses itens. A razão é que era possível financiar maquinário agrícola também por meio da linha Pronamp.

Agentes - O conselho também permitiu que os bancos usem “agentes de crédito rural”, figura semelhante aos correspondentes bancários, para liberar crédito rural ao setor agropecuário. “A medida adotada visa dar condições alternativas às instituições financeiras para que viabilizem procedimentos operacionais eficientes, seguros e mais econômicos para a contratação das operações de crédito rural”, explicou a Fazenda, em nota.