Os micros e pequenos produtores de cachaça têm até 31 de janeiro de 2018 para aderir ao regime tributário simplificado, o Simples Nacional. Com o Simples abrangendo a produção de cachaça haverá redução da carga tributária, o que estimulará a regularização de empresas e a retomada de investimentos no setor. Sem a inclusão da cachaça no Simples Nacional, a tributação da bebida responde por cerca de 80% do preço da garrafa, o que compromete a competitividade e o retorno financeiro. A adesão pode significar uma redução na carga tributária de 20% a 70%.

De acordo com o presidente da Associação Nacional dos Produtores e Integrantes da Cadeia Produtiva e de Valor da Cachaça de Alambique (Anpaq) e produtor da cachaça mineira Bem me Quer, José Otávio de Carvalho Lopes, a inclusão da cachaça no Simples Nacional vai incentivar a regulamentação dos alambiques em Minas Gerais.

“A inclusão da cachaça no Simples era uma demanda antiga da cadeia produtiva. Em Minas Gerais, são cerca de 9 mil alambiques, sendo que 90% são clandestinos. Além do processo burocrático para regularizar a situação, o excesso de carga tributária também desestimulava. A opção de aderir ao Simples é uma das melhores maneiras de retirar o pequeno produtor da clandestinidade”.

Ainda segundo Lopes, com a redução da carga tributária, a tendência é que a margem de lucro dos produtores da cachaça de alambique fique maior. Outra vantagem serão os preços mais competitivos para os consumidores.

“Como produtor, já aderi ao Simples Nacional. Para se ter ideia, antes de aderir aos Simples, vendíamos a cachaça Bem me Quer para os distribuidores a R$ 27,35 por garrafa. Após a adesão estamos vendendo a R$ 22,32. Existem faixas de cobranças dos tributos que variam conforme o faturamento da empresa nos últimos 12 meses, mas, de modo geral, existe uma queda de pelo menos 20% no preço do produto. Além da redução dos preços para os consumidores, conseguimos garantir uma margem de lucro, o que no sistema tradicional de cobrança de impostos não acontecia, a margem era muito pequena e, em muitos casos, se trabalhava acumulando prejuízos”, explicou.

Grande parte dos associados da Anpaq já aderiu ao sistema e as expectativas são positivas. Os produtores têm até 31 de janeiro para aderiram ao Simples. Após a data, somente empresas novas poderão ingressar ao longo do ano. Os produtores que perderem o prazo poderão optar pelo Simples somente em 2019.

“Quando o produtor opta pelos Simples ocorre uma redução significativa dos custos e é possível recompor a margem de lucro. É um grande avanço, os produtores estão animados e pensando em investir em maquinário, na qualidade e no aumento da produção. Isto é importante pela atividade gerar renda e empregos”, explicou Lopes.

Micro e pequenos

O diretor executivo do Instituto Brasileiro da Cachaça (Ibrac), Carlos Lima, explica que o principal ganho para os produtores de cachaça será na redução dos tributos. De acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), a carga tributária incidente sobre a cachaça está em torno de 80% incluindo tributos diretos e indiretos, o que, segundo Lima, é insustentável.

“Essa tributação é mais nociva para os micro e pequenos produtores. Ao aderir ao regime tributário simplificado, o principal ganho será na redução da carga tributária, podendo ficar acima de 40%. A redução de impostos dependerá de empresa para a empresa, mas em Minas Gerais a economia da empresa pode ser, em alguns casos, superior a 70%”.

Lima destaca que outro ganho é a desburocratização do processo, o que facilitará a vida contábil das empresas.

“De maneira geral, todos ganham e a tendência é a redução da informalidade. Muitas empresas estão na clandestinidade por não conseguirem sobreviver no sistema normal de tributação. Com a redução da informalidade haverá um aumento de produtos legalizados no mercado, garantido à população uma bebida segura e a arrecadação para o governo. Veremos, cada vez mais, produtos diferenciados, porque o pequeno produtor terá recursos para investir na melhoria de processos e no designer das marcas”, explicou Lima.

Restrições

O representante do Ibrac ressalta que a inclusão da cachaça no Simples Nacional não contempla todos os produtores. Por isso, os trabalhos do instituto continuam para que a tributação das empresas de maior porte também seja revisada.

“Existem várias empresas que não se encaixam nas regras do Simples e estão sujeitas às altas cargas tributárias. É importante ressaltar que o trabalho do Ibrac, de redução da carga tributária para o setor, não se encerrou com o retorno da cachaça ao Simples.

Continuaremos nosso trabalho buscando a redução dos tributos para que nosso setor seja sustentável. O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é o principal. Em 2015, houve uma alteração no IPI, que passou a ser 25% do preço do produto. Em alguns casos, o aumento de 25% representou uma elevação de 300%”, explicou.