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BRASIL: Subsídios para estimular a economia elevam dívida do Tesouro com BNDES

O pagamento de subsídios concedidos pelo governo para estimular a economia está se transformando em uma dívida cada vez maior do Tesouro Nacional com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)


Publicado em: 29/07/2014 às 15:30hs

BRASIL: Subsídios para estimular a economia elevam dívida do Tesouro com BNDES

De 2009 para 2013, esse débito saltou de R$ 785,8 milhões para R$ 17,482 bilhões, atingindo R$ 19,415 bilhões no fim de março. Somente nos três primeiros meses deste ano, subiu R$ 1,933 bilhão.

Estratégia - Com essa estratégia, o governo mantém a liberação de empréstimos a custo reduzido sem ter um impacto integral da equalização das taxas de juros nas despesas do Tesouro, o que comprometeria diretamente o cálculo do superávit primário. Ou seja, enquanto os repasses do Tesouro para cobrir os subsídios caem, a fatura da equalização das taxas de juros está sendo bancada pelo aumento de dívida com o BNDES.

Redução - No primeiro trimestre deste ano, o governo reduziu em 46,87% os pagamentos de subsídios e subvenções econômicas ante mesmo período de 2013. De janeiro a maio, até que houve uma melhora no ritmo dessas despesas, mas elas ainda estão 13,8% menor do que nos primeiros cinco meses do ano passado, totalizando R$ 4,306 bilhões.

Endividamento - O endividamento do Tesouro com o BNDES se dá da seguinte forma: o banco é o repassador de linhas com juros subsidiados que chegam ao tomador final com custo abaixo da taxa que o próprio banco precisa reembolsar ao governo, cabendo ao Tesouro Nacional bancar essa diferença. Sem dinheiro em caixa, o Tesouro Nacional vem reduzindo os pagamentos a título de subsídios. Com isso, essa dívida é contabilizada no balanço do BNDES, o que vem aumentando nos últimos anos.

Capitalizações - Ao mesmo tempo, o BNDES tem uma dívida de R$ 416 bilhões com o Tesouro, fruto de sucessivas capitalizações. O que pode ocorrer em um momento será um "encontro de contas". Essa solução, porém, terá impacto na dívida líquida do setor público, já que diminuiria o montante que o governo federal tem a receber. Segundo informações que constam da nota explicativa do BNDES, essa dívida do Tesouro se refere à equalização de programas incentivados pelo governo federal, como de Sustentação do Investimento (PSI), de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), de Revitalização de Empresas (Revitaliza) e agrícolas.

Repasse - Até maio, o Tesouro repassou ao banco de fomento um montante 69,4% menor para a equalização do Pronaf. O pagamento da equalização da política de preços agrícolas e do investimento rural e agroindustrial foi 91% e 37,1% menor respectivamente.

Concessões - De acordo com os repassadores, apesar da falta de pagamentos do subsídio, não há problemas na concessão dos financiamentos. No caso do Pronaf, aliás, houve um aumento significativo nos desembolsos que alcançaram R$ 1 bilhão de janeiro a junho, contra R$ 650 milhões em todo o ano de 2013, conforme dados do BNDES. Procurado, o banco não quis comentar o aumento da dívida do Tesouro.

Normalidade - O Ministério do Desenvolvimento Agrário também informou que os repasses do programa estão dentro da normalidade. Em relação aos investimentos e política de preços agrícolas, o Ministério da Agricultura disse que só teria os dados após o fechamento da safra 2013/2014.

Proex - No caso do Proex, programa de apoio à exportação, houve um aumento de 13,6% nos subsídios, mas empresários do setor relataram dificuldades de acessar os financiamentos atribuídas ao atraso dos repasses para cobrir a equalização. A tendência é que essa dívida do Tesouro fique ainda maior. Uma portaria publicada pelo ministério da Fazenda, editada em outubro de 2012, autorizou que as equalizações referentes a empréstimos feitos a partir de abril daquele ano só sejam reconhecidas como devidas pelo Tesouro 24 meses após o fim do semestre em que foram realizadas as operações.

Alta - Na avaliação do especialista em contas públicas, Mansueto Almeida, o endividamento do Tesouro com o BNDES deve subir para algo próximo de R$ 25 bilhões devido ao prazo maior para registro de subsídios. Com o orçamento apertado, a expectativa é de que os desembolsos do Tesouro para pagamento dessas despesas dependem cada vez mais do comportamento das receitas, que cresce neste ano abaixo das expectativas.

Dívida - Essa estratégia não é novidade para o Tesouro. A dívida da União com o Fundo Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) fechou 2013 próxima dos R$ 9 bilhões, segundo uma fonte ligada ao FGTS. Essa dívida incluiu a retenção do repasse para o FGTS dos 10% da multa adicional cobrada das empresas, em caso de demissão sem justa causa, e a utilização cada vez maior de recursos do trabalhador para bancar os subsídios do programa Minha Casa, Minha Vida.

Parcelas - Uma parte do subsídio (82,5%) do MCMV é bancada com recursos do FGTS e o restante pelo Tesouro Nacional. Porém, o governo não tem repassado o valor integral para as contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. No caso da dívida referente à retenção da multa de 10%, a dívida do Tesouro com o FGTS era de R$ 4,5 bilhões, porém, o governo fechou um acordo para pagar R$ 900 milhões neste ano - R$ 100 milhões mensais de abril a dezembro. Segundo uma fonte do FGTS, o acordo estava sendo cumprido. Para 2015, uma nova discussão seria feita com relação aos pagamentos. Procurado, o Tesouro não respondeu aos questionamentos da reportagem.