O Brasil está em vias de perder milhões de dólares em investimentos na conservação de florestas em função da governança equivocada da Comissão Nacional para REDD+, a Conaredd. Um prejuízo imediato é a ausência do país no primeiro edital do Green Climate Fund, da ONU, para captação de US$ 150 milhões em REDD+ — o valor é quase quatro vezes a verba que o país destinará em 2018 para financiamento, implantação e monitoramento de áreas protegidas, segundo cálculos da Associação Contas Abertas e WWF Brasil. Outra oportunidade ameaçada diz respeito ao esquema de compensação e redução de emissões da Organização da Aviação Civil Internacional (Icao), que irá investir até US$ 12 bilhões em títulos de carbono, boa parte deles em REDD+.

REDD+ significa Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal. É um mecanismo de captação de recursos reconhecido pela Convenção do Clima da ONU e, basicamente, promove a remuneração da conservação florestal, gerando créditos de carbono que podem ser utilizados em compensações ambientais por outros países e por setores produtivos diversos. Cálculos do fundo americano Environmental Defense Fund (EDF) apontam que, sozinha, a Amazônia brasileira poderia gerar US$ 45 bilhões de créditos de carbono sem comprometer as metas brasileiras no Acordo do Clima.

Mas, desde sua criação em 2015, por decreto presidencial, a Conaredd tem sido mais eficiente em ferir os princípios básicos das salvaguardas socioambientais e limitar a participação da sociedade civil e de estados da Amazônia do que em promover políticas públicas favoráveis à conservação florestal e ao fortalecimento de novos mecanismos de financiamento para florestas, como os editais do GCF e os mercados de carbono em formação. Além do prejuízo óbvio, essa postura está em descompasso com os interesses da sociedade civil, em especial das comunidades que tiram sua sobrevivência da floresta e acabam atuando como guardiãs desse grande ativo nacional.

Com uma composição desequilibrada, que põe na mesa oito representantes do governo federal e apenas dois da sociedade civil, as decisões da Conaredd têm seguido a mesma “lógica da canetada” com que ela foi criada. Apesar das recorrentes promessas de ampliar os assentos para maior representação da sociedade, isso nunca aconteceu, enquanto as arbitrariedades aumentam. Exemplo concreto foi o cancelamento, em 2017, do voto legítimo do estado do Pará, praticado por um representante que acompanhava as reuniões e discussões da Comissão. Como o voto paraense era determinante para o futuro das discussões, o mais “conveniente” para o MMA foi desconsiderá-lo, a fim de legitimar uma visão unilateral do governo federal sobre os limites e as fontes de captação elegíveis para REDD+ no Brasil.

À espera de um sinal de retomada do diálogo sobre governança e composição da Conaredd por parte dos ministérios do Meio Ambiente e de Relações Exteriores, que lideram a Comissão, o Observatório do Clima (OC) — rede com 41 organizações da sociedade civil e que trabalha com mudanças climáticas no Brasil desde 2003 — suspendeu nesta quinta-feira (15/02) sua participação como suplente no órgão.

“O OC é uma das instituições brasileiras com maior reconhecimento sobre uso da terra e florestas. Ao suspender a participação na Conaredd, manda um sinal preocupante da incapacidade da Comissão para cumprir os princípios mínimos de salvaguardas estabelecidos pela UNFCCC (Convenção do Clima da ONU) e de seu distanciamento dos reais desafios para a conservação florestal na Amazônia nos próximos anos”, acredita Pedro Soares, gerente do Programa de Mudanças Climáticas e REDD+ do Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (Idesam), integrante da Aliança REDD+ Brasil.