De acordo com a Polícia Militar Ambiental (PMA), o produtor rural apresentou as notais fiscais de origem dos agrotóxicos e o receituário agronômico, mas as embalagens estavam armazenadas de forma que ofereciam riscos de contaminação.

Além da multa, o fazendeiro foi notificado a tomar as providências para a destinação correta dos resíduos, conforme determina a legislação.

O homem responderá por crime ambiental de produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos. Em caso de condenação, a pena é de um a quatro anos de reclusão.

De acordo com a lei, os usuários de agrotóxicos devem fazer a devolução das embalagens vazias aos estabelecimentos comerciais onde os mesmos foram adquiridos no prazo de até um ano, a contar da data da compra.