A Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) iniciou, nesta sexta-feira (13/04), a chamada pública para seleção de entidades executoras de Ater para o projeto D. Helder Câmara. Podem participar do processo as entidades devidamente credenciadas no Sistema de Gestão da Ater da Anater, e que disponham de equipes compostas por técnicos de nível médio e superior, com formação multidisciplinar para execução dos serviços.

O período para apresentação das propostas e dos planos de trabalho é de 17 de abril a 17 de maio de 2018, e a seleção ocorrerá em duas etapas, sendo a primeira de habilitação, que é eliminatória por meio da análise documental, e a segunda, para a classificação e seleção das propostas técnicas e análise dos planos de trabalhos das três entidades mais bem pontuadas, definindo assim, a proposta vencedora.

O valor total da chamada é de R$ 52.208.571,85, dividido em lotes, compostos por municípios e número de Unidades Familiares de Produção Agrária (UFPAs), e cada entidade poderá de vários lotes, podendo, porém apresentar uma proposta por lote.

O presidente da Anater, Valmisoney Moreira Jardim, explica que a chamada é uma das metas do contrato de gestão firmado entre a Anater e o Governo Federal, através da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead). “Esse é um momento histórico para a Anater, que lança sua primeira chamada pública para contratação de entidades prestadoras de Ater, ampliando o acesso a um serviço orientado, de qualidade e, de forma especial, a um público que mais necessita de apoio técnico e socioeconômico, que são os produtores que vivem no Semiárido brasileiro. A chamada pública vai possibilitar que esse público receba assistência técnica direcionada para apoiar ações de combate à pobreza e promover o desenvolvimento rural sustentável”, avalia.

BENEFICIÁRIOS

A chamada prevê atendimento a um público de 19.658 UFPA’s, distribuídas em 255 municípios, nos estados de Alagoas, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe, com especial atenção a povos e comunidades tradicionais, observando o atendimento ao percentual mínimo de 50% de mulheres rurais e 25% de jovens do público total. A seleção dos municípios considera a concentração de famílias em situação de pobreza rural, e inclui aquelas inscritas no Cadastro Único e aptos a receberem o recurso do Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais, coordenado pelo Sesan/MDS

Em alguns lotes também serão beneficiários agricultores familiares oriundos de acordo de financiamento firmado entre Ministério do Desenvolvimento Agrário (substituído pela Sead) e o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), que deu origem ao Projeto D. Helder Câmara

Segundo o presidente, as ações previstas na chamada visam incrementar e fortalecer a estruturação produtiva e as formas de convivência com o Semiárido, promover a segurança alimentar e nutricional, a geração de trabalho, a melhoria da renda, a autonomia econômica, social e organizativa, através da articulação de políticas públicas, programas governamentais e iniciativas da sociedade civil.

PROCESSO INOVADOR

Além de seguir as orientações e princípios estabelecidos pela Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pnater), Anater lança sua chamada pública de forma inovadora, com sistematização de todo o processo, desde o recebimento das propostas até a divulgação do resultado final.

De acordo com o gerente de TI, Alexandre Oliveira, a Anater desenvolveu uma plataforma de gestão que vai possibilitar mais segurança, lisura, transparência e celeridade ao processo. “Além de não utilizar papel, evitando o risco de extravio de documentos e possibilitando mais agilidade na análise das propostas, o sistema gera protocolo para todas as ações dos proponentes, inclusive com registro documental dessas ações para consulta futura”, explica.

O edital está disponível no portal da Anater (www.anater.org). Para acessar, CLIQUE AQUI.