A Agência Nacional de Águas (ANA), o Departamento de Águas e Energia Elétrica de São Paulo (DAEE) e o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) se encontrarão com usuários paulistas e mineiros dos rios Atibaia, Camanducaia e Jaguari para apresentar uma proposta de regras e condições de restrição de uso para captações de água nestas bacias. As reuniões acontecerão em 18 e 19 de dezembro respectivamente em Jundiaí (SP) e Camanducaia (MG). As regras entrarão em vigor a partir de publicação de resolução conjunta entre a ANA e os órgãos gestores estaduais no Diário Oficial da União.

Os encontros com os usuários buscam apresentar nova proposta de regras e condições para captação de água nos mananciais em questão – que fazem parte das bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ) – em situações de escassez. As regras, que incorporam contribuições encaminhadas pelos usuários, foram definidas a partir de discussões entre eles e os órgãos gestores de recursos hídricos: ANA, DAEE e Igam.

Em Jundiaí, o encontro da ANA e do DAEE com os usuários paulistas acontecerá em 18 de dezembro, às 14h, no Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP), que fica na Av. Navarro de Andrade, s/nº, Quadra D, Lote 2, Vila Hortolândia. As duas instituições apresentarão as regras e condições de restrição de uso a irrigantes, indústrias e companhias de saneamento para captações de água em mananciais superficiais de domínio da União (interestaduais) e do Estado de São Paulo, localizados nas bacias dos rios Atibaia, Camanducaia e Jaguari.

Na reunião de Camanducaia, a ANA e o Igam apresentarão as regras para irrigantes, indústrias e companhias de saneamento de mananciais da União e de Minas Gerais na bacia do rio Jaguari. O encontro está marcado para 19 de dezembro às 9h na sede do Instituto Estadual de Florestas (IEF), localizado na Rua Maria Aparecida Vargas, 100, Centro.

Estas reuniões são a continuação dos encontros ocorridos nas bacias PCJ nos últimos meses para debater o uso da água na região, que passa por uma situação atípica de escassez de chuvas. A partir das últimas reuniões, em 18 e 19 de novembro, os usuários de água tiveram até 1º de dezembro para enviar contribuições, que foram analisadas pela ANA, pelo DAEE e pelo IGAM e consideradas na elaboração das propostas de resolução que serão apresentadas nos próximos dois encontros. No total, foram recebidas 48 contribuições.

Regras

No caso do trecho paulista das bacias PCJ, as regras estabelecidas pela ANA e pelo DAEE valerão para captações nas bacias do Jaguari, Camanducaia e Atibaia a montante (rio acima) da confluência dos rios Jaguari e Atibaia quando o volume útil, disponível por gravidade, for menor que 49hm³ no Sistema Equivalente do Cantareira – composto pelas represas Jaguari, Jacareí, Cachoeira e Atibainha –, o que equivale a 5% do volume útil.

Segundo as novas regras, será considerado Estado de Alerta quando no Alto Atibaia a vazão for maior que 4m³/s e menor 5m³/s no posto de monitoramento Captação Valinhos. No Baixo Atibaia, a vazão considerada é acima de 3,5m³/s e menor que 5m³/s no posto Acima de Paulínia. Este estado também vale para o rio Camanducaia quando as vazões forem maiores que 1,5 m³/s e menores que 2m³/s no posto Dal Bo. Para o rio Jaguari, o alerta acontece no posto Foz quando o manancial registrar vazões acima de 2m³/s e abaixo de 5m³/s. Para os usuários a montante do Sistema Cantareira, será considerado o posto Pires com vazões superiores a 2,5m³/s e inferiores a 5m³/s. Tais valores deverão ser acompanhados pelos usuários no site da Sala de Situação PCJ (www.sspcj.org.br).

O Estado de Alerta não restringe o uso da água, mas tem a finalidade de alertar os usuários sobre a proximidade de uma restrição. As vazões consideradas serão calculadas às segundas e quintas com base nas vazões registradas a cada hora. Para o Estado de Restrição, que entrará em vigor quando as vazões ficarem abaixo das de alerta, serão reduzidos 20% do volume diário outorgado para captações para abastecimento público ou dessedentação animal – usos considerados prioritários pela Política Nacional de Recursos Hídricos em situações de escassez.

Também haverá redução de 30% do volume outorgado para usos industriais e para irrigação. Em caso de restrição, os demais usos terão que interromper as captações, exceto os não consuntivos (que não consomem água, como a aquicultura). Para usos que demandam menos que 10 litros por segundo instantaneamente, outra regra prevista é a suspensão da retirada de água de 7h a 13h para usos industriais e de 12h a 18h para captações com as finalidades de irrigação ou dessedentação de animais.

Para o trecho mineiro da bacia do rio Jaguari a montante da divisa entre Minas Gerais e São Paulo, a ANA e o IGAM estabelecem o Estado de Alerta quando o rio tiver vazões acima de 2,5m³/s e menores que 5m³/s no ponto de monitoramento Pires. O Estado de Restrição será para vazões iguais ou menores que 2,5m³/s. Caso esta situação aconteça, os mesmos percentuais aplicados aos diferentes usos em São Paulo valerão para Minas Gerais. Os horários para suspensão da retirada de água para usos inferiores a 10 l/s também são iguais para ambos os estados.