As propostas foram aprovadas durante a reunião do Conselho de Orientação do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista - Banco do Agronegócio Familiar (Feap- Banagro), realizada em 23 de junho de 2015, em São Paulo.

Entre as propostas apresentadas foi aprovada a alteração da destinação dos recursos remanescentes do Programa Estadual de Microbacias Hidrográficas (PEMH), encerrado em 30 de março de 2009 para o Projeto de Recuperação de Matas Ciliares, Nascentes e Olhos D"água, que prevê a liberação de recursos para obras de recuperação e proteção das Áreas de Proteção Permanente (APPs) de regiões rurais das microbacias hidrográficas ou regiões selecionadas em função do estado de reservação de água.

O montante de recursos será de R$ 3 milhões, distribuídos no exercício atual e nos dois subsequentes, conforme a disponibilidade de recursos orçamentários financeiros.

O valor máximo de apoio, na forma de subvenção econômica a ser reembolsado será de R$ 24 mil por beneficiários após a conclusão do projeto. Mata ciliar é toda vegetação localizada às margens de nascentes, rios, córregos, largos e represas que desempenha um papel importante na proteção e manutenção da quantidade e qualidade das águas, como também na estabilidade dos solos e controle de processos erosivos.

Preservar a água

De acordo com secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, Arnaldo Jardim, a iniciativa é fundamental para a preservação do volume e da qualidade da água. "O governador está preocupado em criar projetos que contribuam para a conservação do meio ambiente e da biodiversidade. Por isso, o projeto visa criar alternativas para o produtor realizar obras de modo sustentável com a preservação ambiental, com o objetivo de ampliar a proteção e conservação dos recursos hídricos", disse.

Foi aprovado também, por unanimidade, a proposta de deliberação para o Projeto de Financiamento do Custeio Agropecuário Atrelado ao Contrato de Opção para a safra agrícola 2015/2016.

O projeto tem por finalidade ampliar a utilização de mecanismos de proteção de preço via contrato de opção agropecuária pelos produtores rurais do Estado de São Paulo, a fim de minimizar os riscos de preços inerentes à volatilidade das commodities, garantir ao produtor um valor mínimo de venda e implantação de políticas de desenvolvimento econômico e social sustentável.

Fruticultura

Outro importante projeto aprovado, segundo o secretário de Agricultura, foi o remanejamento de recursos para projetos de fruticultura, no qual prevê um limite de até R$ 200 mil por produtor rural para investir em itens necessários para a instalação e manutenção de pomares até o início de produção de frutas tropicais, subtropicais e temperadas.

O beneficiário terá 96 meses, com carência de 60 meses, para pagar, com juros de 3% ao ano, respeitando ciclo produtivo da cultura a ser implantada.