A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na última quarta-feira (11/1) a proposta que perdoa as dívidas referentes à produção agrícola de agricultores familiares do Semiárido brasileiro que tiveram perdas de safra por causa das secas prolongadas entre 2013 e 2014. O Projeto de Lei 1356/15 é de autoria do deputado Danilo Forte (PMDB-CE).

Entretanto, o texto foi alterado pelo relator da comissão Beto Faro (PT-PA). Originalmente, o projeto determinava que o perdão seria válido para débitos decorrentes de operações de crédito rural com valor inicialmente contratado de até R$ 50 mil. “Propomos que o limite para a remissão seja de R$ 15 mil, o que contempla cerca de 80% do valor total destinado pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) nos dois anos considerados (crédito agrícola)”, disse Faro.

Segundo Faro, o limite inicialmente proposto era demasiadamente elástico. “Nos anos de 2013 e 2014, 60% dos recursos destinados pelo Pronaf (agrícola) para toda a região Nordeste foram concentrados em operações de crédito de até R$ 10 mil, conforme dados do Banco Central”, acrescentou o relator.

O relator determinou ainda que o perdão não se aplica aos agricultores beneficiados, no período, pelo programa Garantia Safra do governo federal.

O projeto tramita em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.