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Abrafrigo pede fim do imposto sobre exportação de couro

A Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo) encaminhou ao governo federal e ao Conselho da Câmara de Comércio Exterior (Camex) um pedido de imediata eliminação do imposto de exportação incidente sobre couro wet blue.

De acordo com nota enviada à imprensa, na sexta-feira (14), a entidade argumenta que a medida que visava beneficiar o setor calçadista "não se consumou e o imposto serviu apenas para onerar de forma injustificável a bovinocultura de corte do Brasil".

Segundo a Abrafrigo, o imposto foi instituído em dezembro de 2000, com alíquota de 9%, para elevar a oferta do couro wet blue no mercado doméstico e a competitividade do calçado brasileiro, que perdia espaço no mercado internacional. "Durante todo esse período, o objetivo do Imposto de Exportação não foi alcançado, pois as exportações de calçados despencaram e as exportações de couro wet blue cresceram, revelando a ineficácia do gravame", destaca a entidade, no documento entregue ao governo.

Entre janeiro e junho deste ano, as exportações totais de couros e peles ultrapassaram 106,9 milhões de metros quadrados e superaram os 99,9 milhões metros quadrados do produto exportado no mesmo período do ano passado. Os dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) foram compilados pelo Centro das Indústrias de Curtumes do Brasil (CICB). Em termos de valor (FOB), os embarques do setor somaram US$ 1 bilhão.

A Abrafrigo afirma ainda que a medida reduziu a participação do couro no valor do boi e provou a perda de renda da pecuária do País.

Segundo a associação, que representa aproximadamente 50% do abate de gado bovino no País, "o ambiente da bovinocultura brasileira vem se deteriorando nos últimos dez anos, prejudicado pela desastrosa política de estímulo à concentração promovida no setor de carnes, que resultou em fechamento de inúmeras indústrias frigoríficas de pequeno e médio porte".

Ainda conforme o comunicado à imprensa, a Abrafrigo acrescenta que diante do atual contexto da pecuária brasileira, o imposto, que já vinha prejudicando o setor, potencializou o dano à bovinocultura.

"Além do mais, o falso argumento de agregação de valor aplicado na exportação de couro não é sequer considerado nas exportações de soja ou milho em grão, de minério de ferro ou de aço em placa. Assim como a Camex indeferiu demanda para impor taxação sobre a exportação de boi em pé, para não criar reserva de mercado, não se justifica a política de dois pesos e duas medidas, mantendo a taxação do couro também para reserva de mercado", pontua a entidade.

Por fim, a Abrafrigo declara apoio às políticas de fomento para setores com potencial de geração de empregos e riquezas ao País, mas entende que a taxação das exportações ou outro mecanismo que cause assimetrias na distribuição de renda entre os elos da cadeia produtiva, favorecendo determinados segmentos em detrimento de outros, não é a forma mais adequada de se alcançar tais objetivos.

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Data de Publicação: 17/07/2017 às 11:40hs
Fonte: DCI
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