Nesta quarta-feira (24), o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, reuniu-se com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) para receber as propostas da entidade para o Plano Safra 2024/2025. O encontro ocorreu na sede da CNA, onde o presidente da entidade, João Martins, entregou ao ministro um documento com dez pontos considerados essenciais para a elaboração do próximo conjunto de políticas públicas voltadas ao setor agropecuário.

O documento é resultado de um trabalho colaborativo, com participação das federações de agricultura e pecuária, sindicatos rurais, produtores e entidades setoriais, que se uniram para definir as prioridades que devem nortear o próximo Plano Safra. Essas propostas são voltadas para fortalecer e dinamizar a produção agrícola no país.

Ao receber as propostas, o ministro Fávaro elogiou o empenho da CNA e ressaltou a importância do diálogo para construir um Plano Safra que atenda às necessidades dos produtores rurais. Segundo ele, "as prioridades apresentadas hoje estão todas sincronizadas com o que o Governo vem discutindo. Isso nos dá a certeza de que faremos deste um Plano Safra ainda mais inovador, com responsabilidade ambiental, com taxas de juros compatíveis, com linhas de créditos que venham atender os anseios dos produtores nesse momento difícil, de renda achatada, de intempéries climáticas, pensando muito na modernização do seguro", destacou o ministro.

O processo de construção do documento envolveu uma série de reuniões com representantes de todas as regiões do Brasil, incluindo Norte, Nordeste, Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia). Entre os pontos principais apresentados no documento estão o aumento dos recursos financiáveis, fortalecimento do seguro rural, regulamentação do Fundo de Catástrofe, e coibição de práticas como a venda casada, além de sugestões para melhorar linhas de investimento.

João Martins destacou que a proposta foi feita ouvindo todas as partes do Brasil e está pronta para beneficiar os produtores rurais. "Nós da CNA estamos à disposição para ajudar no que for possível", afirmou o presidente da entidade.

Com essas propostas, a CNA busca contribuir para um Plano Safra robusto, que ofereça condições favoráveis aos produtores em um cenário desafiador e de mudanças climáticas. A parceria entre a CNA e o Ministério da Agricultura e Pecuária é essencial para criar políticas públicas eficazes que fortaleçam o setor agropecuário brasileiro.

Veja as 10 propostas:

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) destaca as propostas prioritárias para o Plano Safra 2024/2025 na visão dos produtores rurais:

1. Garantir suplementação de R$ 2,1 bilhões ao Seguro Rural em 2024 (totalizando R$ 3 bilhões) e R$ 4 bilhões para 2025.
2. Disponibilizar R$ 570 bilhões em recursos financiáveis do PAP 2024/2025, sendo R$ 359 bilhões para custeio e comercialização, R$ 111 bilhões para investimentos e R$ 100 bilhões para agricultura familiar. Garantindo que os recursos anunciados estejam disponíveis ao longo de toda a safra.
3. Priorizar recursos para as finalidades de investimento, principalmente aos pequenos e médios produtores (Pronaf e Pronamp) e aos programas pra construção de armazéns (PCA), irrigação (Proirriga), inovações tecnológicas (Inovagro) e para Sistemas de Produção Agropecuária Sustentáveis (Renovagro).
4. Reforçar o orçamento das Operações Oficiais de Crédito (OOC), sobretudo das subvenções de sustentação de preços e comercialização e custeio.
5. Promover medidas regulatórias para ampliar as fontes de recursos do crédito rural, através de medidas que flexibilizem a aplicação das exigibilidades de crédito rural.
6. Regulamentar a Lei Complementar nº 137/2020, que criou o Fundo de Catástrofe.
7. Possibilitar o rebate de taxas ou aumento do limite financiável para produtores que promoverem práticas socioambientais.
8. Promover adequações para evitar excessos e distorções na interpretação de resoluções, como a Resolução CMN nº 5.081/2023 e Resolução BCB nº 140/2021, que tratam de temas socioambientais, sem prejuízo do cumprimento da preservação ambiental.
9. Fomentar o avanço do mercado de capitais e títulos privados do agronegócio, possibilitando aumentar o funding do setor.
10. Coibir as práticas de venda casada e possibilitar a redução dos custos acessórios do crédito rural, sobretudo através de regulamentação e modernização do mercado registrador.

Leia o documento na íntegra