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O Juiz da 12ª Vara da Comarca de São Paulo proferiu sentença favorável para a BASF em ação contra a empresa Dexter Latina Indústria Comércio Produtos Químicos Ltda, por infração de patente. Com a decisão, a Dexter está proibida de comercializar em território nacional produtos com a composição química a base do Fipronil, de propriedade da BASF. Portanto, o produto Master Gel, da empresa Dexter, está proibido de ser comercializado por conter Fipronil.

A composição química do Fipronil tem excelente desempenho e é bastante eficaz contra a maior parte das pragas e insetos que atingem os principais cultivos. No Brasil vem contido nas formulações da BASF nos produtos Regent 800 WG, Standak, Blitz NA, Klap, Termidor 25 CE, Goliath Gel, Blitz Casa e Jardim e Tuit Florestal.    

A comercialização de diversos produtos não autorizados contendo na composição o Fipronil estava sendo detectada persistentemente e, como a prática indevida não cessava, a BASF propôs ações judiciais por infração de patentes contra empresas que utilizam ilegalmente na composição química de produtos para os mercados agrícolas e de saúde ambiental o Fipronil. A partir da sentença, a Dexter foi oficialmente proibida de usar, manufaturar e comercializar o produto Master Gel. 

“As medidas tomadas pela BASF fazem parte das diretrizes da empresa que contemplam os direitos de patente, uso correto e seguro de seus produtos, responsabilidade sócio-ambiental e padrões éticos com seus clientes, colaboradores, fornecedores, comunidades, acionistas e poder público. Por essa razão, a BASF continuará a fazer prevalecer seus direitos contra empresas que infrinjam a propriedade intelectual”, declara André Oliveira, Diretor Jurídico, Impostos e Seguros da empresa.

“A inovação é um benefício para a sociedade e para o País como um todo; o respeito aos direitos de Propriedade Industrial - previstos na Lei 9.279, de 14 de maio de 1996 - é um incentivo importante para as empresas que investem considerável parcela de suas vendas em pesquisa e desenvolvimento”, complementa Oliveira.

FIPRONIL - O Fipronil é um princípio ativo, utilizado em inseticidas, pertencente ao grupo químico Fenil Pirazol. As principais aplicações são: tratamento de sementes e controle de formigas e cupins. Sua composição é patenteada e o produto vendido em mais de 70 países.

*Os defensivos agrícolas apresentados neste texto são produtos registrados pela BASF.