Em primeiro lugar, porque significa a acreditação da produção de alimentos, sementes e rações - e, consequentemente, de sua capacidade de exportação para a Europa, maior importador mundial. E também por credenciar o sistema nacional de regulamentação de OGMs - ainda que privado - como seguro e eficaz.

O relatório foi concluído em setembro pela missão de técnicos do Escritório de Alimentação e Veterinária da UE, que visitou o país em abril deste ano. De acordo com o documento, "existe no Brasil controle voluntário privado sobre alimentos, sementes e rações para exportação à UE, não oficial, mas que garante que esses produtos estão em acordo com a legislação européia".

O documento também atesta a segurança ambiental dos OGMs no país, em acordo com a legislação brasileira, e ratifica o que estudos nacionais já apontaram: a redução de aplicações de defensivos nas lavouras geneticamente modificadas gera menos impacto ao meio ambiente. Além da redução no consumo de água, a tecnologia ajuda a evitar que sejam despejadas na atmosfera 210 mil toneladas de CO2 por ano, resultado de uma economia de 80 milhões de litros de óleo diesel, também anualmente.

A Europa é hoje um dos mais importantes destinos dos grãos brasileiros. O país exportou, no primeiro semestre de 2009, 5,5 milhões e 127,7 mil toneladas de soja e milho, respectivamente - ou 28,5% do volume exportado de soja e 3,6% do volume exportado nacional de milho - contra 34,5% e 97,6%, respectivamente, no mesmo período do ano passado. O reconhecimento do bloco ao controle brasileiro sobre OGMs também deve auxiliar na exportação para outros países, uma vez que a UE utiliza critérios mais rigorosos de controle e validação.

Com a nova certificação européia, o produtor nacional fica ainda mais seguro de que está no caminho certo ao cultivar grãos transgênicos e ao alimentar o gado com rações provenientes da biotecnologia, uma vez que cai por terra o argumento fartamente utilizado de que os europeus não querem importar nem consumir grãos ou animais alimentados com transgênicos. A União Europeia já abriu suas portas para nossos OGMs. Agora é hora de aproveitar as oportunidades.

Paula Carneiro - Sócia-diretora da Céleres Ambiental
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