Há mais de 20 anos, a criação de peixes vem se apresentando como uma promissora oportunidade econômica para o empresário rural brasileiro. No início, estimulada pela expansão dos “pesque-pagues”, a atividade mostrou-se muito lucrativa, permitindo à piscicultura experimentar um crescimento até então inédito no País. Os brasileiros começavam a perceber que os peixes poderiam ser produzidos em cativeiro, sob condições controladas e planejadas, diferentemente da tradicional pesca extrativista. A perspectiva de aumentar o consumo de um alimento nobre passou a fazer parte do dia a  dia da população e o setor produtivo percebeu uma excelente alternativa de negócio.

Alguns anos se passaram, e os pesque-pagues atingiram o seu ápice, o que fez o piscicultor procurar outro caminho para a comercialização. O processamento do pescado mostrou-se como a forma mais óbvia para a continuidade do crescimento da atividade, porém trouxe a necessidade de um sistema de produção mais criterioso em termos qualitativos e com taxas de lucro mais conservadoras. Algumas ações governamentais pontuais foram tomadas e várias indústrias de processamento de peixes cultivados foram construídas nos últimos dez anos. Porém, observou-se que a solução para o crescimento sustentável dessa atividade é mais complexa que a simples construção de processadoras de peixes.

Ações governamentais

Do ponto de vista das ações políticas do governo federal, podemos resumir alguns momentos históricos importantes para o setor aquícola. Até o final de 2002, a aquicultura no Brasil, que inclui, além da piscicultura, a criação de camarões, rãs, répteis e o cultivo de algas, foi tratada de forma confusa e sem uma visão de longo prazo. Muitas “siglas” foram criadas desde a década de 60 como CODEPE (Conselho de Desenvolvimento da Pesca), SUDEPE (Superintendência para o Desenvolvimento da Pesca), DPA/IBAMA (Departamento de Pesca e Aquicultura/Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), entre outras. Porém, somente a partir de 2003 o setor começou a ser realmente reconhecido pelo governo federal, com a criação da SEAP (Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca). Em meados de 2009, um projeto de lei a transformou no Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), garantindo autonomia orçamentária e um quadro funcional permanente. A partir de então, ações de longo prazo começam a ser tomadas, aumentando as chances de o setor atrair investimentos mais sólidos.

Dentre as atribuições do novo ministério, destaca-se a responsabilidade pela elaboração da política nacional aquícola, envolvendo esforços no âmbito da pesquisa científica, do crédito, do ordenamento da ocupação territorial e das águas da União e da fiscalização. O projeto de lei que criou o MPA autoriza inclusive a EMBRAPA (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) a criar centros de pesquisa em aquicultura. No final de 2009, a EMBRAPA criou sua primeira Unidade de Pesquisa em Aquicultura e Pesca, em Palmas-TO, e encontra-se atualmente na liderança de um grande projeto de pesquisa em rede nacional chamado “AquaBrasil”. Tal projeto envolve a participação de diversas universidades e instituições de pesquisa de todos os estados brasileiros, tendo como alicerce cinco áreas fundamentais para o desenvolvimento sustentável da aquicultura no Brasil: melhoramento genético, nutrição, patologia, qualidade da água e processamento.

Como as mudanças se iniciaram recentemente, há grande expectativa para o crescimento sustentável da produção de peixes em cativeiro nos próximos anos. Porém, é importante uma breve contextualização sobre a atividade, pois ainda há obstáculos a serem vencidos, e sua compreensão permite mais segurança em decisões sobre investimento num futuro próximo.

Potencial 

O Brasil tem um magnífico potencial hídrico para a produção de peixes. São mais de sete mil quilômetros de costa marítima e dez milhões de hectares de lâmina d’água em reservatórios de usinas hidrelétricas e propriedades particulares. O País possui clima predominantemente tropical (favorável ao rápido crescimento de peixes e demais organismos aquáticos), é autossuficiente na produção de grãos e tem muitas espécies nativas de peixes com potencial para a criação em cativeiro. É necessário, porém, cautela com o otimismo em relação a esses “potenciais”. A maioria dos recursos aquáticos concentra-se nas regiões Norte e Centro-oeste onde a densidade populacional é baixa e há deficiências de infraestrutura para comércio e transporte.

O brasileiro consome 6,8 kg/ano de peixe, enquanto a média mundial gira em torno de 16 kg/pessoa/ano e a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda como ideal 12 kg/pessoa/ano. A tendência mundial de busca de alimento mais saudável reforça a previsão de que há espaço para o crescimento do consumo, tanto no mercado interno quanto externo, indicando aumento da demanda por peixe nas próximas décadas.

Sistemas de produção

Uma das características marcantes da piscicultura brasileira é sua estruturação em pequenas propriedades. Mais de 50% da produção vêm de empreendimentos familiares, com o predomínio da produção em regimes semi-intensivos. Na opinião de especialistas, uma das formas de contribuir para a produção comercial de peixes em larga escala é o apoio por meio de políticas públicas voltadas à capacitação técnica, atendimento à legislação ambiental, acesso ao crédito e a organização em cooperativas ou associações. Já para os pequenos piscicultores, a única saída para conseguir escala de produção, negociar com fornecedores e conquistar o mercado está na sua organização.

No regime intensivo, no qual geralmente está inserida a piscicultura industrial, há somente uma espécie de peixe sendo cultivada em altas densidades. Criações de peixes nesse  regime, porém, ainda são relativamente raras, embora seja o sistema em que o País apresenta maior potencial de crescimento. Atualmente, o cultivo de tilápias em tanques-rede é o exemplo mais claro de um regime intensivo de produção empregado no País. Tais cultivos são realizados principalmente em grandes reservatórios da União, como aqueles do rio São Francisco, na região Nordeste, e do rio Tietê, na região Sudeste. O desenvolvimento da piscicultura industrial também abre possibilidades de integração ou associação dos produtores familiares aos grandes empreendimentos. Pode-se dizer que o desenvolvimento da piscicultura industrial no Brasil também é muito importante para o sucesso da piscicultura familiar. Em um país com graves carências de serviço de extensão rural, os grandes empreendimentos têm condições de desenvolver tecnologias e estudos, a exemplo do que ocorre na avicultura, podendo repassar esse conhecimento aos pequenos produtores.

Problemas e perspectivas

Apesar das boas perspectivas de novos investimentos na piscicultura brasileira, seguem informações sobre alguns entraves que precisam ser minimizados nos próximos anos. Destacamos a dificuldade de regularização das pisciculturas, o restrito acesso ao sistema de crédito e a falta de capacitação técnica dos produtores. As dificuldades para regularização das pisciculturas estão ligadas à dificuldade de acesso ao crédito, pois as instituições financeiras não concedem crédito a empreendimentos que não possuem licenciamento ambiental. A complexa legislação exige do piscicultor a obtenção de registros, licenças, outorgas, cessões, que são processos, na maioria das vezes, onerosos e complexos, forçando o produtor a operar na ilegalidade. Essa é uma questão complexa, pois envolve uma gestão multi-institucional entre o MPA, o IBAMA, a Marinha, a Agência Nacional de Águas, a Secretaria de Patrimônio da União, além dos órgãos ambientais estaduais. Com a recente criação do MPA, são esperadas medidas que sejam implementadas ainda este ano e que tragam benefícios no curto prazo.

No âmbito da capacitação técnica, temos, de um lado, um universo imenso de mão de obra familiar e produtores pouco ou nada qualificados e um serviço público de extensão rural sucateado. De outro, um grande contingente de profissionais bem qualificados saindo das universidades e de cursos profissionalizantes, ávidos por uma oportunidade para mostrar suas capacidades. Estabelecer políticas públicas voltadas à integração desses dois universos é um dos caminhos mais promissores para o desenvolvimento da atividade.

Apesar de lentas, algumas mudanças significativas ocorreram nas últimas duas décadas na área da piscicultura, sendo possível prever para os próximos anos excelentes oportunidades de negócios. O setor produtivo deve se organizar e orientar as políticas públicas de acordo com as suas necessidades para um crescimento sustentável. A perspectiva é de atração crescente de novos investimentos à medida que a cadeia produtiva da piscicultura melhore seu nível de estruturação.

Paulo César Falanghe Carneiro é graduado em Engenharia Agronômica pela USP, Mestre em Aquicultura e Doutor em Zootecnia pela UNESP. Fez treinamentos em piscicultura em Auburn University-AL (USA) e no Institute of Marine Biology do National Research Council (Halifax, Canada). Foi professor da PUCPR e UFPR em Curitiba-PR;  atualmente é pesquisador da Embrapa Tabuleiros Costeiros e professor da Universidade Federal de Sergipe, em Aracaju-SE. É bolsista de produtividade em pesquisa do CNPq e tem experiência na área de piscicultura continental desde 1992, atuando principalmente em reprodução e criopreservação de sêmen de peixes.