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Organização da Produção Rural no Agronegócio Familiar

A importância de modelos de organização da produção na efetiva inclusão de agricultores familiares aos agronegócios

Organização da Produção Rural no Agronegócio Familiar

Quando se fala em sustentabilidade nos agronegócios logo emerge a urgente questão da inclusão dos agricultores familiares, para o que a adoção de modelos de organização da produção são condicionantes básicos para o sucesso de qualquer iniciativa nessa direção.

 

O ambiente que envolve a implantação de qualquer projeto agrícola de pequenos produtores se caracteriza pela ocorrência simultânea de dois vetores condicionantes predominantes. Tais condicionantes devem estar contemplados nos programas e projetos voltados a inclusão social e econômica desse importante segmento dos agronegócios, apesar de suas naturezas aparentemente conflitantes.

 

O objetivo geralmente expresso pela entidade promotora do programa é de que os projetos de produção implantados sob seus auspícios sejam competitivos, sustentáveis do ponto de vista econômico e de que todo o sistema produtivo se situe num patamar tecnológico mínimo de qualidade/produtividade, o que requer projetos em que os fatores econômicos sejam predominantes.

 

Por outro lado, os projetos devem também atender o desenvolvimento sustentável do colono e sua família – para o que predominam fatores sócio-ambientais – proporcionando-lhe o uso sustentável dos recursos naturais, a melhoria sustentável de seu padrão de vida, sua efetiva inclusão no processo de desenvolvimento e justa participação nos benefícios.

 

Essa aparente contradição – aparente, vez que o econômico deve sustentar o atendimento dos requisitos sócio-ambientais preconizados para o empreendimento – resulta em conseqüências que devem ser atendidas por qualquer modelo de estruturação empresarial e de engenharia de produção que se pretenda para o projeto.

 

O desenvolvimento desses modelos, especialmente no que se refere à organização de pequenos agricultores, representa enorme desafio, considerando- se os objetivos de se assegurar a efetiva emancipação econômica e social desses empreendimentos, livrando-os da dependência da entidade promotora, e a justa repartição dos benefícios.

 

Trata-se, antes mesmo do início da implantação do programa ou projeto, de se propor um "modo de organização" que compatibilize as conhecidas limitações do perfil predominante dos beneficiários das ações – baixa escolaridade/capacitação e disposição à assunção de riscos - com os desafios do desenvolvimento de culturas e explorações cada vez mais exigentes em gerenciamento, capital e tecnologia. Isso não por opção técnica dos formuladores dos projetos, mas por uma crescente exigência na adoção de parâmetros tecnológicos e de viabilidade econômica, indispensáveis para uma inserção competitiva no mercado que assegure a sustentação econômica desses empreendimentos.

 

Consórcios e condomínios

 

Na tentativa de contornar esses obstáculos o poder publico, reconhecendo que associações ou cooperativas de produtores – sempre defendidas como formas de sociedade ideais para operarem projetos agrícolas de pequenos produtores – são “inadequadas para as funções que os agricultores precisam realizar”, propôs por meio de MP, em Junho de 2001, a alteração do Estatuto da Terra, autorizando a formação de consórcios ou condomínios de agricultores.

 

Foi a seguinte a nova redação dada à época pela MP, ao artigo 14o, da Lei 4.504

(Estatuto da Terra), em 2001, cuja vigência precisará ser conferida:

 

“Art. 14. O Poder Público facilitará e prestigiará a criação e a expansão de associações de pessoas físicas e jurídicas que tenham por finalidade o racional desenvolvimento extrativo agrícola, pecuário ou agroindustrial, e promoverá a ampliação do sistema cooperativo, bem como de outras modalidades associativas e societárias que objetivem a democratização do capital.

 

§ 1º Para a implementação dos objetivos referidos neste artigo, os agricultores e trabalhadores rurais poderão constituir entidades societárias por cotas, em forma consorcial ou condominial, com a denominação de “consórcio” ou “condomínio”, nos termos dos arts. 3º e 6º desta Lei.

 

§ 2º Os atos constitutivos dessas sociedades deverão ser arquivados na Junta Comercial, quando elas praticarem atos de comércio, e no Cartório de Registro das Pessoas Jurídicas, quando não envolver essa atividade.”

 

Mecanismo bastante simples de sociedade aberta ou sociedade comercial de capital aberto, onde podem participar/conviver produtores rurais, empresas parceiras, proprietários de terras e profissionais de ciências agrárias, o sistema de consórcios e condomínios pode abrigar quaisquer formas de capital e trabalho, voltadas para um objetivo comum.

 

Desafios e dependência

 

Assim, convencidos que associações ou cooperativas de produtores não vinham cumprindo integralmente o papel que delas se esperava na operação de projetos agrícolas de pequenos produtores, foi regulamentado outro tipo de sociedade – consórcios ou condomínios –, na esperança de que, por seu perfil mais “comercial”, pudessem melhorar a operação desses projetos.

 

Constatando-se hoje que tais formas de sociedade não tenham prosperado - e até por essa razão – cabe indagar se esse modelo de “organização social” será capaz, individualmente, de cumprir com o papel que dele se espera no atingimento dos objetivos do projeto, pelas dificuldades em se compatibilizar o tal “paradoxo” entre o econômico e o social.

 

Não bastasse esse desafio, resta ainda o maior deles: como estruturar tais projetos de modo a evitar as quase sempre inevitáveis conseqüências da total dependência dos beneficiários em relação à entidade promotora do empreendimento, tanto pública quanto privada.

 

E aí estamos falando em dependência em diferentes graus e natureza, ressaltando-se aquela de caráter econômico e gerencial que impede a transferência aos próprios beneficiários da responsabilidade pela emancipação do projeto.

 

Como conseqüência, o que se observa é um freqüente desvio por parte das organizações promotoras de sua verdadeira missão, em iniciativas sempre frustradas de assumir elas mesmas as responsabilidades e deveres do grupo de produtores, pela absoluta inexistência de um único interlocutor-empreendedor capaz de conciliar esse aparente paradoxo.

 

E aí está o desafio. Dispor-se, desde o início, de um modelo de estruturação e funcionamento de projetos agrícolas de pequenos e médios agricultores, que seja capaz de atender os aspectos mencionados e assegurar a efetiva emancipação dos projetos e seus beneficiários.

 

Mas isso já é assunto para outro artigo!

 

José Carlos Pedreira de Freitas - Engenheiro Agrônomo dedicado ao estudo da sustentabilidade nos agronegócios, Sócio Gerente da HECTA - Desenvolvimento Empresarial nos Agronegócios (hecta.sp@uol.com.br).


Data de Publicação: 00/00/0000 às 00:00hs
Fonte: HECTA - Desenvolvimento Empresarial nos Agronegócios
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